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Data Fim

Tipo da Publicação

Tipo do Documento

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
1.156/2017	27/03/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.	Visualizar
1.155/2017	09/02/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades da Academia das Cidades, e dá outras providências.	Visualizar
1130/2014	21/10/2014	Legislação	Leis	Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto-frete", e contém outras disposições.	Visualizar
1129/2014	21/10/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de incetivo financeiro a catadores de material reutilizável - Bolsa reciclagem.	Visualizar
1128/2014	10/06/2014	Legislação	Leis	Denomina a creche da vila Nova de Professora Nadir de Barros e Silva e, dá outras providências.	Visualizar
1127/2014	10/06/2014	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder reajustes salarial aos agentes comunitários de Saúde da Administração pública Municipal.	Visualizar
1126/2013	23/12/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre alteração da lei de criação do fundo Municipal de assistência social e sus funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 919/97 e dá outras providências.	Visualizar
1125/2013	23/12/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do conselho municipal de assistência social-cmas e revoga a Lei Municipal nº 918/97, e dá outras providências.	Visualizar
1124/2013	12/12/2013	Legislação	Leis	Considera de utilidade pública Municipal a associação de moradores do Bairro de Santa Luzia e dá outras providências.	Visualizar
1123/2013	12/12/2013	Legislação	Leis	Considera de utilidade pública municipal a loja Maçonica guardiões da Luz nº 64 e dá outras providências.	Visualizar
1122/2013	12/12/2013	Legislação	Leis	Denomina centro de Fisioterapia PR. João Gomes da Silva, o centro Municipal de Fisioterapia e dá outras providências.	Visualizar
1118/2013	21/06/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como " organizações sociais' e dá outras providências	Visualizar
1117/2013	21/06/2013	Legislação	Leis	Autoriza o município de Gameleira, a participar do Consórcio Intermunicipal Portal da Mata Sul - Portal Sul Consórcio, ratificando o protocolo de Intenções que entre si celebraram os Municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré, todos do Estado de Per	Visualizar
1116/2013	11/04/2013	Legislação	Leis	Institui o Fundo de desenvolvimento municipal, mecanismo de natureza financeira e contábil, e dá outras providências.	Visualizar
1115/2013	09/04/2013	Legislação	Leis	Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal e dá outras providências.	Visualizar
1114/2013	03/04/2013	Legislação	Leis	Adota o valor do salário mínimo nacional, reajustado pelo decreto nº 7.872/2012 e dá outras providências.	Visualizar
1112/2013	20/02/2013	Legislação	Leis	Instala o setor de licitações e contratos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal, e dá outras providências.	Visualizar
1111/2013	20/02/2013	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a prover transporte para estudantes matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências.	Visualizar
1107/2012	26/04/2012	Legislação	Leis	Altera a redação do anexo I da Lei Municipal n.1.100, de 29 de dezembro de 2011 e disciplina as demais situações entre outras providências.	Visualizar
1106/2012	26/04/2012	Legislação	Leis	Concede reajuste salarial aos servidores públicos autarquia e institui o Programa " Água para todos" e dá outras providências.	Visualizar
1105/2012	30/03/2012	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Políticas Integradas de Saúde, denominada PROGRAMA PREVENTIVO DE SAÚDE, SERVIÇOS DE AMPARO E PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E JUVENTUDE e dá outras providências.	Visualizar
1103/2012	16/03/2012	Legislação	Leis	Altera a redação do art. 1° da Lei municipal nº 1.031/2006, concede reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
1102/2012	01/03/2012	Legislação	Leis	Institui o Programa mãos dadas: Escolas Abertas á Comunidade e dá providências.	Visualizar
1101/2012	01/03/2012	Legislação	Leis	Institui o Programa Letra Viva - Gameleira Alfabetizada e dá outras providências.	Visualizar
1100/2011	29/12/2011	Legislação	Leis	Estabelece o reajuste do Piso Salarial dos professores do Magistério do Município e dá outras providências.	Visualizar
1097/2011	28/09/2011	Legislação	Leis	Denomina a Escola Municipal da Usina Cachoeira Lisa e dá outras providências.	Visualizar
1096/2011	28/09/2011	Legislação	Leis	Autoriza a alienação dos bens móveis inservíveis através de leilão nos moldes da Lei 8666/93 e dá outras providências.	Visualizar
1094/2011	29/08/2011	Legislação	Leis	Disciplina a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	Visualizar
1093/2011	19/07/2011	Legislação	Leis	Altera o art. 4º da Lei Municipal n.º 1.036, de 05 de abril de 2007, dispõe sobre a remuneração e fixação do vencimento básico dos ACE'S - Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.	Visualizar
1092/2011	19/06/2011	Legislação	Leis	Altera o art. 4º. de Lei Municipal n.º1.035, de 05 de abril de 2007, dispõe sobre criação da gratificação de Desempenho de atividade, a fixação do vencimento básico e o adicional de Insalubridade aos ACS - Agentes comunitários de Saúde e dá outras provid	Visualizar
1091/2010	10/12/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fisais no Município da Gameleira á projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa " Minha casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências.	Visualizar
1090/2010	10/12/2010	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo da Gameleira a celebrar convênio com a POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria e dá outras providências.	Visualizar
1089/2010	10/12/2010	Legislação	Leis	Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1051/2008 e dá outras providências.	Visualizar
1088/2010	29/11/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Gameleira-PME e dá outras providências.	Visualizar
1087/2010	29/11/2010	Legislação	Leis	Define e/ou atualiza a estrutura organizacional da secretaria de saúde detalhando as atribuições e competências nos diversos níveis de gerência.	Visualizar
1082/2010	28/06/2010	Legislação	Leis	Institui o Feriado Municipal em virtude da Festa da Graviola, acrescenta o Inc. IV na Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências.	Visualizar
1081/2010	28/06/2010	Legislação	Leis	Institui Feriado Municipal em virtude da Emancipação Política, renova o Inc. III da Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências.	Visualizar
1080/2010	28/06/2010	Legislação	Leis	Fixa como quantum para fins de obrigações de pequeno valor, do maior benefício do regime geral de previdência social, para efeito do que estabelece a Emenda Constitucional 62/2009 que deu nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.765/2009.	Visualizar
1079/2010	23/03/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Magistério Público Municipal da Gameleira.	Visualizar
1078/2010	23/03/2010	Legislação	Leis	Reorganiza o estatuto dos profissionais da educação do Município da Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
1077/2010	23/02/2010	Legislação	Leis	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituídos e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Gameleira/PE e dá outras	Visualizar
1076/2010	13/01/2010	Legislação	Leis	Ratifica os termos do Protocolo de intenções firmado com os demais Município da região para fins de constituição do consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências.	Visualizar
1075/2010	13/01/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Lei geral do simples Municipal em conformidade com os artigos 146, III,d,170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Lei complementar federal nº 123/06 e dá outras providências.	Visualizar
1074/2009	07/12/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Gameleira para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.	Visualizar
1073/2009	07/12/2009	Legislação	Leis	Institui o Plano Plurianual do quadriênio do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco, para execução nos exercícios financeiros de 2010/2013 e das outras providências.	Visualizar
1071/2009	01/09/2009	Legislação	Leis	Define a previdência responsável pelo pagamento de Aposentadoria e Pensão dos Servidores da Câmara e dá outras providências.	Visualizar
1069/2009	01/09/2009	Legislação	Leis	Define normas atualizando o mecanismo de utilização da verba indenizatória de apoio ao Gabinete para o exercício parlamentar dos Vereadores da Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
1068/2009	01/09/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - CSCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI.	Visualizar
1066/2009	01/09/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal e dá outras providências.	Visualizar
1070/2009	24/07/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2010 do Município de Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
1065/2009	29/04/2009	Legislação	Leis	Disciplina a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	Visualizar
1064/2009	29/04/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre criação de cargos no âmbito do Poder executivo, e dá outras providências.	Visualizar
1063/2009	29/04/2009	Legislação	Leis	Altera o artigo 88 da Lei Municipal nº 837/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município da Gameleira -PE) e dá outras providências.	Visualizar
1062/2009	14/04/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.	Visualizar
1061/2009	14/04/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre entrega e aula/ensino do Estatuto da Criança e ao Adolescentes (ECA) nas escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.	Visualizar
1060/2009	14/04/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a proibição de venda de bebida alcoólicas, refrigerantes e água em recipientes de vidro ou metálico durante realização de festividades e eventos em praças ou em espaços públicos no âmbito do Município, e dá outras providências.	Visualizar
1059/2009	14/04/2009	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa denominado ADOTE ESPAÇO VERDE, mediante Convênio em Parceira Privada para conservação de praças e dos pontos de parada de transporte coletivo no âmbito territorial do Município e dá outras providên	Visualizar
1058/2009	14/04/2009	Legislação	Leis	Transformar o nome da Travessa João Monteiro em Rua dando-se nova denominação.	Visualizar
1057/2009	10/03/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação, no âmbito do Legislativo, um site (uma página na internet), da referida Câmara Municipal.	Visualizar
1056/2009	13/02/2009	Legislação	Leis	Acrescenta o Parágrafo único no Art. 47, da Lei Municipal nº 837 de Dezembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências.	Visualizar
1055/2009	13/02/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre criação, no âmbito do Poder Executivo, de 100 (cem) cargos de Professores, e dá outras providências.	Visualizar
1002/2004	05/12/2004	Legislação	Leis	Estima a Receita a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gameleira, para o exercício financeiro de 2005.	Visualizar
1001/2004	28/11/2004	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
1161/2017	21/12/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional “ALIMENTAÇÃO É VIDA”, no âmbito do município da Gameleira, e dá outras providências.	Visualizar
1162/2017	21/12/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Política Públicas para a Mulher, Juventude e Emprego da Gameleira, que passa a se chamar SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e dá outras providências.	Visualizar
1163/2017	21/12/2017	Legislação	Leis	Institui em caráter emergencial e temporário o Aluguel Social no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências.	Visualizar
1164/2017	21/12/2017	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências, no âmbito do Município de Gameleira –PE.	Visualizar
1165/2017	21/12/2017	Legislação	Leis	Proíbe a realização de atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Gameleira.	Visualizar
1166/2017	21/12/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município da Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
1172/2018	20/09/2018	Legislação	Leis	Altera o nome do Bairro das Pedreiras, para Bairro São Sebastião, em nosso município e dá outras providências.	Visualizar
1173/2018	20/09/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação da Feira Cultural do Bairro Santa Luzia e dá outras providências.	Visualizar
1175/2018	09/10/2018	Legislação	Leis	Cria a Casa da Juventude no âmbito do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências.	Visualizar
1176/2018	09/10/2018	Legislação	Leis	Cria o Conselho Municipal da Juventude – CMJ no âmbito do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências.	Visualizar
1177/2018	09/10/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal da Gameleira/PE em Operações de Crédito para os servidores Públicos do Município, e dá outras providências.	Visualizar
1178/2018	09/10/2018	Legislação	Leis	Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Gameleira – REFIS MUNICIPAL 2018, no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências.	Visualizar
1179/2018	09/10/2018	Legislação	Leis	Considera de Utilidade Pública Municipal a Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Divino Amor – CFNSDA. – Ações Sociais, e dá outras providências.	Visualizar
1004/2005	28/02/2005	Legislação	Leis	Define a estrutura e organização do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a competência das Secretarias Municipais e dá outras providências.	Visualizar
0002/2018	19/07/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.	Visualizar
1171/2018	21/06/2018	Legislação	Leis	Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.153/2016.	Visualizar
1170/2018	07/06/2018	Legislação	Leis	Institui programa de incentivo e viabilização da realização de Atividades de Lazer, Comércio Ambulantes da nossa cidade, Cultura e Esportes em parte de via pública municipal, por meio do estabelecimento de seu trecho denominado Avenida do Lazer nos Domingos e Feriados no Município da Gameleira PE, e dar outras providências.	Visualizar
1169/2018	28/05/2018	Legislação	Leis	Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), no Município da Gameleira – PE, e dá outras providências.	Visualizar
001/2018	28/05/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.	Visualizar
1167/2017	21/12/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2018 e da outras providências.	Visualizar
1168/2017	21/12/2017	Legislação	Leis	Institui o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e das outras providências.	Visualizar
1139/2015	08/10/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher de Gameleira	Visualizar
1187/2019	19/06/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista - CIPTEA, e dá outras providências.	Visualizar
1186/2019	19/06/2019	Legislação	Leis	Altera a lei 1.033, de 08 de janeiro de 2007, que cria o conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outas providências.	Visualizar
1185/2019	08/03/2019	Legislação	Leis	Dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 1.170/2018, e dá outras providências.	Visualizar
1156/2017	27/03/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras outras providências.	Visualizar
1157/2019	24/01/2017	Legislação	Leis	Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo município na execução do projeto mais médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes.	Visualizar
1158/2017	16/03/2017	Legislação	Leis	Delega competência para o ordenamento de despesa no município da Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
1153/2016	15/09/2016	Legislação	Leis	Estabelece os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos secretários municipais para o período de 2017/2020.	Visualizar
1135/2015	14/04/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre reorganização organizacional da prefeitura municipal da Gameleira, altera as Leis municipais que anteriormente versaram sobre o assunto, desmembra secretaria, cria e estingue cargos, define gratificações e dá outras providências.	Visualizar
1137/2015	14/04/2015	Legislação	Leis	Altera o organograma de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Gameleira - SAAEG, extingue benefício do Ticket Alimentação incorporando-o aos salários e dá outras providências.	Visualizar
1140/2015	08/10/2015	Legislação	Leis	Faz doação a associação dos Agentes Comunitários de Saúde, de um terreno medindo 96,00 M² a rua travessa Adilson Vasconcelos Silva S/N, Bairro Santa Terezinha, desta cidade, impondo-lhes cláusula restritiva.	0
1141/2015	08/10/2015	Legislação	Leis	Dispõem sobre prazo do mandato dos conselheiros tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências.	Visualizar
1143/2015	08/10/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a doação de área de terra remanescente de desapropriação municipal para a construção de templo evangélico da igreja matriz Assembleia de Deus do município da Gameleira e dá outras providências	Visualizar
1144/2015	08/10/2015	Legislação	Leis	Cria a guarda municipal do município de Gameleira-PE e dá outras providências.	Visualizar
1145/2015	08/10/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.	Visualizar
1146/2015	10/12/2015	Legislação	Leis	Altera dispositivo de Lei que menciona e dá outras providências.	Visualizar
1147/2015	17/12/2015	Legislação	Leis	Institui no município de Gameleira a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal, dando nova redação ao título I, compreendendo o artigo 2° da Lei complementar N° 01 de 30 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.	Visualizar
1136/2015	14/04/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajustamento das tarifas dos Serviços Autônomo de Água e Esgoto - SAAEG e dá outras providências.	Visualizar
1159/2017	15/09/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.	Visualizar
1170/2017	02/01/2017	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura da Gameleira, fundo municipal e entidades supervisionadas para o exercício de 2017.	Visualizar
1134/2014	18/12/2014	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder reajuste remuneratório aos agentes de combate a endemias da administração pública municipal.	Visualizar
1113/2013	20/02/2013	Legislação	Leis	Disciplina a solicitação, requisição e cessão de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.	Visualizar
1120/2013	12/12/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.	Visualizar
1104/2012	30/03/2012	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a instituir o Programa Bolsa-Escola associado a ações Sócio-Educativas e dá outras providências.	Visualizar
1083/2010	16/09/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.	Visualizar
1084/2010	26/11/2010	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com cláusula de confissão junto a Receita Federal do Brasil, referente a débito de contribuições previdenciárias da Câmara Municipal da Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
1086/2010	29/11/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do município da Gameleira para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.	Visualizar
1072/2009	05/10/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de cargos e provimento efetivo na estrutura administrativa do poder executivo, e dá outras providências.	Visualizar
1046/2008	22/04/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre o imposto de serviço de qualquer natureza e dá outras providências.	Visualizar
1049/2008	11/12/2008	Legislação	Leis	Fixa em 03 (Três) salários mínimos obrigações de pequeno valor, para efetivos do que estabelecem o art. 87, II do ADCT e art. 100, §§ 3° e 5° da constituição federal.	Visualizar
1050/2008	12/12/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento fiscal do município da Gameleira para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.	Visualizar
1051/2008	30/12/2008	Legislação	Leis	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.	Visualizar
1053/2008	30/12/2008	Legislação	Leis	Dá nova redação ao inciso V do art. 4° da Lei municipal n° 1027/2006.	Visualizar
1054/2008	30/12/2008	Legislação	Leis	Fixa os subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da Gameleira e determina providências pertinentes.	Visualizar
1038/2007	05/07/2007	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais , operações coletivas, regulamentada pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004 de 14 de DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.	Visualizar
1039/2007	05/07/2007	Legislação	Leis	Altera o Artigo 3° da Lei n° 1022/2006 e dá outras providências.	Visualizar
1043/2007	04/12/2007	Legislação	Leis	Altera o Art. 87 da Lei Municipal n° 837/91, Estatuto dos Servidores Públicos Civis e dá outras Providências.	Visualizar
1019/2006	21/03/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a qualificação de entidades como organização sociais no município da Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
1021/2006	03/04/2006	Legislação	Leis	Estabelece no âmbito do município da Gameleira, calendário de pagamento do servidor público, e dá outras providências.	Visualizar
1022/2006	03/04/2006	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a proceder ao rateio das verbas recebidas não gastas oriundas do FUNDEF , e dá outras providências.	Visualizar
1023/2006	03/04/2006	Legislação	Leis	Revoga a Lei Municipal n° 989, de 20/05/2003, e dá outras providências.	Visualizar
1024/2006	18/09/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Municipal de Interesse Social "Morada Social", doações de terrenos de propriedades do município e dá outras providências.	Visualizar
1027/2006	29/09/2006	Legislação	Leis	Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar da Câmara Municipal da Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
1029/2006	27/12/2006	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo abrir Orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras Providências.	Visualizar
1030/2006	29/12/2006	Legislação	Leis	Altera o artigo 1° da Lei n° 1.021/2006 e dá outras providências.	Visualizar
1031/2006	29/12/2006	Legislação	Leis	Estabelece o vencimento básico e concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, no âmbito do poder executivo e dá outras providências.	Visualizar
1025/2006	18/09/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.	Visualizar
962/2000	05/06/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre contratações temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.	Visualizar
1003/2005	28/02/2005	Legislação	Leis	Fixa os subsídios remuneratórios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município da Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
1005/2005	27/04/2005	Legislação	Leis	Faz emenda substitutiva ao ART. 76 da Resolução n° 02/92 e dá outras providências pertinentes.	Visualizar
1006/2005	27/04/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal da Gameleira em operações de créditos para os funcionários e vereadores e dá outras providências.	Visualizar
1007/2005	31/05/2005	Legislação	Leis	Dá nova redação ao parágrafo 2° do Art. 24 da Lei Municipal n° 944/98 e dá outras providências.	Visualizar
1008/2005	31/05/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de créditos para os Servidores Municipais e dá outras providências.	Visualizar
1009/2005	31/05/2005	Legislação	Leis	Denomina nome à Praça da Matriz e dá outras providências.	Visualizar
1010/2005	31/05/2005	Legislação	Leis	Faz emenda substitutiva à alínea "g" do Inciso VII do Art. 11, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.	Visualizar
1013/2005	13/09/2005	Legislação	Leis	Dá nova redação aos Parágrafos 1° e 3° do Artigo. 28 da Lei Orgânica Municipal e aos Artigos 8° da Resolução n° 002/92.	0
1016/2005	12/12/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Gameleira - SAAEG - e dá outras providências.	Visualizar
1017/2005	12/12/2005	Legislação	Leis	Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições específicas.	Visualizar
997/2004	23/03/2004	Legislação	Leis	Altera o Dispositivo da Lei n° 912/97 e dá outras providências .	Visualizar
998/2004	19/03/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.	Visualizar
991/2003	13/08/2003	Legislação	Leis	Faz doação a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Gameleira, de um terreno medindo 7.269.27 m², da Rua 06 de março, desta cidade, impondo-se-lhe cláusulas restritivas.	Visualizar
995/2003	26/11/2003	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
982/2002	12/06/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste da tarifa de água da Autarquia Municipal - SAAEG e dá outras providências.	Visualizar
983/2002	14/07/2002	Legislação	Leis	Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e dá outras providências.	Visualizar
985/2002	26/11/2002	Legislação	Leis	Esta Lei tem por objetivo determinar nomes para bairros, avenidas, ruas, praças, logadouros, etc.	Visualizar
986/2002	27/11/2002	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
987/2002	14/11/2002	Legislação	Leis	Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outra providências.	Visualizar
967/2001	01/03/2001	Legislação	Leis	Reforma o Art. 12 da lei n° 953/99, de 06/08/1999, impondo-lhe nova redação.	Visualizar
968/2001	01/03/2001	Legislação	Leis	Reforma o Art. I da Lei n° 915/97, de 24/02/1997, impondo-lhe nova redação.	Visualizar
969/2001	09/04/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências.	Visualizar
970/2001	31/05/2001	Legislação	Leis	Cria a Comissão de Defesa civil (COMDEC) do município da Gameleira-PE, e dá outras providências.	Visualizar
973/2001	04/06/2001	Legislação	Leis	Faz opção pelo Art. 63 da LRF n° 101 e dá outras providências.	Visualizar
974/2001	03/09/2001	Legislação	Leis	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determinam outras providências. - "Bolsa - Escola"	Visualizar
975/2001	03/09/2001	Legislação	Leis	Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE - do município da Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
976/2001	03/09/2001	Legislação	Leis	Cria a Escola de Música Municipal e Artes Cênicas, confere-lhe denominação e dá outras providências.	Visualizar
960/2000	21/01/2000	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo afirmar acordo de parcelamento com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.	Visualizar
961/2000	21/01/1999	Legislação	Leis	Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.	Visualizar
964/2000	29/09/2000	Legislação	Leis	Fixa os subsídios remuneratórios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município da Gameleira e determina providências pertinentes.	Visualizar
966/2000	05/12/2000	Legislação	Leis	Estabelece normas para as eleições de Membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.	Visualizar
992/2003	30/10/2003	Legislação	Leis	Institui o Programa A Caminho da escola e dá outras providências.	Visualizar
1181/2018	10/12/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
1180/2018	10/10/2018	Legislação	Leis	Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 2019/2021 do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco e das outras providências.	Visualizar
948/1999	12/04/1999	Legislação	Leis	Revoga a Lei n° 924/97 e dá outras providências.	Visualizar
949/1999	26/04/1999	Legislação	Leis	Institui a instalação de mini - farmácias nas escolas do município e a realizações de exames semestrais de fezes e urinas para os respectivos alunos.	Visualizar
950/1999	19/05/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ao Convênio n° 1093/98 FNS/PMG para implementar as ações de controle da esquistossomose, e dá outras providências.	Visualizar
952/1999	05/07/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal da Gameleira em operações de Créditos para os funcionários e vereadores e dá outras providências.	Visualizar
953/1999	06/08/1999	Legislação	Leis	Regulamenta os serviços de transportes públicos para passageiros por motocicletas aluguel "Motos Táxi", no município da Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
954/1999	09/07/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ao Convênio n° 2070/98 FNS/PMG com o objetivo de desenvolvimento de ações para controle de hanseníase e dá outras providências.	Visualizar
955/1999	10/08/1999	Legislação	Leis	Denomina ruas de bairros da cidade da Gameleira e dá outras providências pertinentes.	Visualizar
956/1999	06/09/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação, alteração de nomenclatura e extinção de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal da Gameleira - PE, criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	Visualizar
957/1999	27/10/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de crédito para os Servidores Públicos Municipais.	Visualizar
923/1998	27/04/1998	Legislação	Leis	Altera o art. 2° da Lei n°928/97 e providências pertinentes.	Visualizar
938/1998	02/03/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre autorização para concessão de abono de valorização do magistério e dá outras providências.	Visualizar
939/98	18/02/1998	Legislação	Leis	Altera o art. 77 e 79 inciso II e parágrafo 1° do art. 103 da resolução 002/92.	Visualizar
940/98	18/02/1998	Legislação	Leis	Dá nova redação ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.	Visualizar
942/1998	09/06/1998	Legislação	Leis	Determina envio de Processo Licitatório à Câmara Municipal, fixa prazo e dá outras providências.	Visualizar
943/1998	16/07/1998	Legislação	Leis	Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
944/1998	29/07/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Visualizar
945/1998	29/07/1998	Legislação	Leis	Introduz modificações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.	Visualizar
913/1997	04/02/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.	Visualizar
914/1997	21/02/1997	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a afirmar Acordo de Reparcelamento com Fundo de Garantia por tempo de Serviço.	Visualizar
915/1997	24/02/1997	Legislação	Leis	Cria cargos em comissão e dá outras providências.	Visualizar
916/1997	24/02/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre autorização para alienação de veículos inservíveis ao uso Público e da sucata existente na Garagem Municipal.	Visualizar
917/1997	24/02/1997	Legislação	Leis	Cria cargos, define necessidade e dá outras providências.	Visualizar
918/1997	06/03/1997	Legislação	Leis	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	Visualizar
919/1997	06/03/1997	Legislação	Leis	Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	Visualizar
920/1997	18/02/1997	Legislação	Leis	Faz Emenda Substitutiva ao Art. 73 e § 1° do regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores da Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
921/1997	06/03/1997	Legislação	Leis	Faz emenda substitutiva no caput do art. 30 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os períodos das Sessões Legislativas e dá outras providências.	Visualizar
922/1997	16/04/1997	Legislação	Leis	Altera a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.	Visualizar
927/1997	05/06/1997	Legislação	Leis	Instigue o Conselho Municipal de Merenda Escolar - COMAE e dá outras providências.	Visualizar
928/1997	09/06/1997	Legislação	Leis	Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.	Visualizar
929/1997	08/06/1997	Legislação	Leis	Faz doação de uma área de terra medindo 14 m. de frente por 28,80 m. de fundo, localizado na Av. José Barradas, À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.	Visualizar
930/1997	05/09/1997	Legislação	Leis	Institui no âmbito do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco o Fundo Municipal de Educação FME e dá outras providências.	Visualizar
935/1997	12/12/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre autorização, regulamentação de permissão de uso e prestação de serviço de transporte coletivo no âmbito do Município e dá outras prioridades.	Visualizar
933/1997	26/09/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências.	Visualizar
912/1997	22/01/1997	Legislação	Leis	Reorganiza o organograma funcional e o quadro de pessoal do Poder Executivo, bem como o plano de cargo e carreira e a política salarial, cria e extingue cargos e dá outras providências.	Visualizar
901/1996	29/04/1996	Legislação	Leis	Atribui gratificação ao professorado do primário e do 1° grau menor e dá outras providências.	Visualizar
902/1996	29/04/1996	Legislação	Leis	Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde pública e dá outras providências.	Visualizar
906/1996	29/08/1996	Legislação	Leis	Dá denominação ao Matadouro Público Municipal e providências pertinentes.	Visualizar
908/1996	27/08/1996	Legislação	Leis	Dispõe sobre alienação de ações e dá outras providências.	Visualizar
911/1996	27/08/1996	Legislação	Leis	Dá denominação às ruas localizadas no Bairro Santa Luzia e providências pertinentes.	Visualizar
909/1996	27/08/1996	Legislação	Leis	Cria o cargo de Secretário de coordenação da Junta de Serviço Militar (SCJSM) do Município da Gameleira.	Visualizar
907/1996	26/08/1996	Legislação	Leis	Autoriza o diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) da Gameleira - PE, firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco IPSEP, para vinculação dos Servidores da Autarquia ao Regime da Seguridade Social, estabelecido pela Lei n° 7.551 de 27/12/77 e seus regulamentos //, aprovados pelo decreto n° 5.025 de 08/04/78 e dá outras providências.	Visualizar
890/1995	20/02/1995	Legislação	Leis	Autoriza ao Poder Executivo a ceder a Câmara Municipal da Gameleira, imóvel de Patrimônio Municipal para fins de instalação do anexo do Poder Legislativo e determina providências pertinentes.	Visualizar
891/1995	20/02/1995	Legislação	Leis	Dispõe sobre alteração do Art. 88 da Lei n° 798/90 ( Código de Postura do Município da Gameleira) e dá outras providências.	Visualizar
892/1995	19/09/1995	Legislação	Leis	Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
894/1995	20/10/1995	Legislação	Leis	Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	Visualizar
895/1995	20/10/1995	Legislação	Leis	Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	Visualizar
897/1995	24/11/1995	Legislação	Leis	Cria Cargos que especifica e dá outras providências.	Visualizar
898/1995	24/11/1995	Legislação	Leis	Contrata Prestadores de Serviços para Escolas Públicas da Zona Rural.	Visualizar
1188/2019	23/08/2019	Legislação	Leis	Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências.	Visualizar
821/1991	30/01/1991	Legislação	Leis	Denomina de Adalberto Medeiros da Silva a Garagem do Município.	Visualizar
823/1991	19/04/1991	Legislação	Leis	Estabelece número de vagas de cargos de Agentes Fiscais de Tributos e dá outras providências.	Visualizar
831/1991	07/10/1991	Legislação	Leis	Cria os órgãos da administração da Câmara Municipal da Gameleira, cria os cargos de direção desses órgãos e dá outras providências.	Visualizar
819/1991	15/01/1991	Legislação	Leis	Cria o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores, a política salarial e dá outras providências.	Visualizar
822/1991	19/04/1991	Legislação	Leis	Unifica Cargos e Padrões extintos de servidores aposentados e dá outras providências.	Visualizar
824/1991	20/05/1991	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
828/1991	13/08/1991	Legislação	Leis	Altera o Art. 3° da Lei n° 819/91 e dá nova redação.	Visualizar
830/1991	07/10/1991	Legislação	Leis	Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.	Visualizar
834/1991	15/10/1991	Legislação	Leis	Altera os artigos 13 e 16 da Lei n° 819 de 15 de janeiro de 1991 e dá outras providências.	Visualizar
868/1992	22/12/1992	Legislação	Leis	Altera o § 1° e revoga o § 2° da Lei 837/91, de 13/12/91 - Artigo 83 e dá outras providências.	Visualizar
867/1992	22/12/1992	Legislação	Leis	Estabelece expediente de 6 horas para os cargos de Direção e pessoal de Secretarias de Escolas Públicas.	Visualizar
866/1992	22/12/1992	Legislação	Leis	Acrescenta inciso ao Art. 138 da Lei n° 837/91 de 13/12/1991.	Visualizar
864/1992	22/12/1992	Legislação	Leis	Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a Emendar a Lei n° 819 de 15/01/91, Art. 3° e dá outras providências.	Visualizar
863/1992	22/12/1992	Legislação	Leis	Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a dispensar Juros, Multas e Correção Monetária do ISS, exercícios de 1991 a 1992 e dá outras providências.	Visualizar
862/1992	22/12/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de Bem Público dos imóveis que especifica e dá outras providências.	Visualizar
861/1992	22/12/1992	Legislação	Leis	Cria Cargos que especifica no quadro da Câmara Municipal.	Visualizar
857/1992	29/10/1992	Legislação	Leis	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
855/1992	11/09/1992	Legislação	Leis	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
853/1992	17/08/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS -Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- e dá outras providências.	Visualizar
849/1992	22/06/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU/TSU e dá outras providências.	Visualizar
848/1992	22/06/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social -INSS- e dá outras providências.	Visualizar
847/1992	01/06/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a conceder Pensão Especial e dá outras providências.	Visualizar
844/1992	18/05/1992	Legislação	Leis	Dispõe sobre a doação de uma área de terreno e dá outras providências.	Visualizar
842/1992	28/04/1992	Legislação	Leis	Estabelece o valor das diárias para o deslocamento de Vereadores e dá outras providências.	0
872/1992	22/12/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento de vencimento aos Servidores Públicos e dá outras providências.	Visualizar
870/1992	22/12/1992	Legislação	Leis	Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder subvenção mensal a entidades que específica e dá outras providências.	Visualizar
869/1992	22/12/1992	Legislação	Leis	Dispõe sobre Despesas com Pessoal de Entidades Filantrópicas e dá outras providências.	Visualizar
854/1992	17/08/1992	Legislação	Leis	Adota o Dissídio Coletivo da Categoria de Advogado, decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região do Processo n° DC-TRT-AC 82/91 e dá outras providências.	Visualizar
883/1994	06/04/1994	Legislação	Leis	Estabelece a nova política salarial do município, altera as leis 878/93, de 10/11/93 e 838/91, e dá outras providências.	Visualizar
884/1994	09/05/1994	Legislação	Leis	Regulamenta o paragrafo 2° do Art. 51 da Lei n° 837/91 e dá outras providências.	Visualizar
885/1994	17/06/1994	Legislação	Leis	Tabela de pagamento salarial dos servidores municipais e dá outras providências.	Visualizar
886/1994	28/07/1994	Legislação	Leis	Altera Dispositivos da Lei n° 837/91 de 13/12/91 e dá outras providências.	Visualizar
874/1993	15/04/1993	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura especial de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
875/1993	12/05/1993	Legislação	Leis	Revoga a Lei n ° 862/92 e torna sem efeito contrato de concessão de uso de Bens Públicos de Imóveis que especifica dá outras providências.	Visualizar
789/1990	18/01/1990	Legislação	Leis	Determina a reversão ao patrimônio público municipal de imóvel doado nos termos da autorização concedida pela Lei n° 506, 30 de novembro de 1970.	Visualizar
790/1990	23/01/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
791/1990	23/02/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
793/1990	23/03/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
795/1990	28/05/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
797/1990	28/05/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
800/1990	11/06/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre doação e dá outras providências.	Visualizar
802/1990	11/07/1990	Legislação	Leis	Autoriza a alienação de veículo e dá outras providências.	Visualizar
805/1990	03/08/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
807/1990	07/08/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
808/1990	07/08/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajustamento dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
809/1990	21/09/1990	Legislação	Leis	Autoriza o executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
815/1990	13/11/1990	Legislação	Leis	Autoriza a Chefe do Executivo Municipal, a Emendar a Lei n° 806/90 de 07/08/90 e dá outras providências.	Visualizar
816/1990	31/12/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre autorização para reajustar os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.	Visualizar
759/1989	23/01/1989	Legislação	Leis	Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos do município e dá outras providências.	Visualizar
760/1989	24/01/1989	Legislação	Leis	Institui os feriados municipais e dá outras providências.	Visualizar
761/1989	28/02/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos do município e dá outras providências.	Visualizar
763/1989	06/03/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
764/1989	21/03/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
766/1989	28/03/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
767/1989	28/03/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre a restruturação administrativa do município e dá outras providências.	Visualizar
768/1989	28/04/1989	Legislação	Leis	Institui nomes de ruas existentes no "Projeto Casa Própria" I, e dá outras providências.	Visualizar
769/1989	28/04/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre autorização para alienação de terreno e dá outras providências.	Visualizar
770/1989	28/04/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre uma autorização para alienar uma sucata de ferro velho e dá outras providências.	Visualizar
771/1989	20/06/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
772/1989	06/06/1989	Legislação	Leis	Autoriza o executivo a desmembrar uma área de terreno e dá outras providências.	Visualizar
773/1989	20/06/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajustamento de 45% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
775/1989	17/07/1989	Legislação	Leis	Autoriza o executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
776/1989	21/08/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
1190/2019	26/09/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre a desafetação e doação de área urbana de sua propriedade, para a Paróquia Nossa Senhora da Penha, e dá outras providências.	Visualizar
1191/2019	26/09/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre desafetação e doação de área urbana de sua propriedade, para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Gameleira - PE, e dá outras providências.	Visualizar
1192/2019	26/09/2019	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
506/1970	30/11/1970	Legislação	Leis	Autoriza doação e permite cessão	Visualizar
275/1962	15/02/1962	Legislação	Leis	Concede o título de cidadão da Gameleira ao Governador Cid Sampaio	Visualizar
1195/2019	04/12/2019	Legislação	Leis	"Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias", e dá outras providências.	Visualizar
1196/2019	30/12/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais da Gameleira/PE, e dá outras providências.	Visualizar
1067/2009	01/09/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura da Gameleira - PE e dá outras providências.	Visualizar
1044/2008	07/01/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.	Visualizar
1197/2020	16/03/2020	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
1198/2020	06/05/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.	Visualizar
1202/2021	31/03/2021	Legislação	Leis	Estabelece gratificação por desempenho para os profissionais de saúde da atenção básico no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências.	Visualizar
1203/2021	31/03/2021	Legislação	Leis	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.	Visualizar
1204/2021	31/03/2021	Legislação	Leis	Considera de utilidade pública municipal Gameleira Esporte Clube passo a passo.	Visualizar
1206/2021	31/05/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação –CACS/FUNDEB, do Município da Gameleira/PE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.	Visualizar
1206/2021	31/05/2021	Legislação	Leis	Errata A análise da aplicação dos recursos descritos nos incisos III e IV do art. 4º desta lei, deverá respeitar os respectivos prazos definidos em legislação específica ou termos dos convênios celebrados pelo Poder Executivo Municipal.	Visualizar
1207/2021	07/07/2021	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1208/2021	07/07/2021	Legislação	Leis	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1211/2021	29/12/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre a efetivação dos AgentesComunitários de Saúde - ACS e dá outrasprovidências.	Visualizar
1212/2021	29/12/2021	Legislação	Leis	Cria a Coordenadoria de PolíticasPúblicas para as Mulheres e o Fundo Municipal dosDireitos das Mulheres, no âmbito da AdministraçãoPública Direta Municipal e dá outras providências.	Visualizar
1214/2021	29/12/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre as viagens oficiais e aconcessão de diárias a Vereadores e Servidores doPoder Legislativo e dá outras providências.	Visualizar
1221/2022	04/08/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, conforme a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.	Visualizar
1233-2022	20/12/2022	Legislação	Leis	Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em atenção as disposições da lei federal nº 14.026/20 no âmbito do município de Gameleira e dá outras providências.	Visualizar
1.251/2023	21/09/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.	Visualizar
1.247/2023	01/09/2023	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.255/2023	06/12/2023	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação do município da Gameleira a criar e implantar o “PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR” para a Rede de ensino Municipal e Estadual, este último quando conveniado, e dá outras providências.	Visualizar
1255-2023	06/12/2023	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação do município da Gameleira a criar e implantar o “PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR” para a Rede de ensino Municipal e Estadual, este último quando conveniado.	Visualizar
1256-2024	07/02/2024	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo Financeiro Adicional para os agentes públicos que especifica: Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combates à Endemias (ACEs).	Visualizar
1258-2024	27/03/2024	Legislação	Leis	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2024.	Visualizar
1265-2024	12/06/2024	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação do "Centro Integrado de Cidadania", no âmbito do Poder Executivo municipal de Gameleira e adota outras providências.	Visualizar
1.266/2024	08/08/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Gameleira Pernambuco e dá outras providências. .	Visualizar
1.267/2024	08/08/2024	Legislação	Leis	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.268/2024	08/08/2024	Legislação	Leis	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.205/2021	13/05/2021	Legislação	Leis	Institui as cores oficiais do Município e dispõe sobre a utilização de Símbolos municipais.	Visualizar
1.215/2022	16/02/2022	Legislação	Leis	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.216/2022	06/05/2022	Legislação	Leis	REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.218/2022	02/08/2022	Legislação	Leis	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.219/2022	04/08/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.220/2022	04/08/2022	Legislação	Leis	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.222/2022	13/09/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
1.223/2022	15/09/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
1.224/2022	15/09/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar municipal e dá outras providências.	Visualizar
1.225/2022	15/09/2022	Legislação	Leis	Altera a Lei nº 944/98 que Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Visualizar
1.226/2022	15/09/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.135/2015 – Lei de Organização da Estrutura Administrativa Municipal, por meio da Instituição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.	Visualizar
1.227/2022	15/09/2022	Legislação	Leis	Altera o § 1º, do Art. 3º, da Lei nº 1.212 de 29 de dezembro de 2021 (Salário do cargo de Coordenador do Setor de Políticas Públicas para as Mulheres).	Visualizar
1.228/2022	20/09/2022	Legislação	Leis	Atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município e dá outras providências.	Visualizar
1.229/2022	13/12/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre alienação via Leilão de bens móveis diversos e no estado em que se encontram nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações.	Visualizar
1.230/2022	07/12/2022	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023.	Visualizar
1.231/2022	07/12/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n. º 1.210/2021 e dá outras providencias	Visualizar
1.232/2022	07/12/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.163, de 21 de dezembro de 2017, com criação do novo Programa “Aluguel Social”, como benefício da Política Municipal Assistencial e de Habitação e dá outras Providências.	Visualizar
1.234/2023	15/02/2023	Legislação	Leis	Regulamenta a proteção aos animais.	Visualizar
1.235/2023	16/02/2023	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal de no 1.215/22 e cria cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Gameleira, a Casa Marquês de Olinda, e dá outras providências.	Visualizar
1.236/2023	15/03/2023	Legislação	Leis	Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DÓ MAIOR e dá outras providências.	Visualizar
1.237/2023	29/03/2023	Legislação	Leis	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.238/2023	29/03/2023	Legislação	Leis	CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA.	Visualizar
1.239/2023	27/03/2023	Legislação	Leis	REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS OBSERVANDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO.	Visualizar
1.240/2023	27/03/2023	Legislação	Leis	Institui a concessão das condecorações de “Honra ao Mérito Estudantil”, “Honra ao Mérito Docente”, “Honra ao Mérito Desportivo” e “Moção de Reconhecimento Público”, no Município de Gameleira/PE e dá outras providências.	Visualizar
1.241/2023	13/06/2023	Legislação	Leis	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG QUALIVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.242/2023	21/06/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município da Gameleira para 2023, regulamentado pela Lei Federal nº 11.738/2008, Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação e dá outras providências.	Visualizar
1.243/2023	21/06/2023	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.244/2023	01/09/2023	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	Visualizar
1.245/2023	01/09/2023	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	Visualizar
1.246/2023	01/09/2023	Legislação	Leis	INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DA GAMELEIRA.	Visualizar
1.248/2023	01/09/2023	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.250/2023	06/09/2023	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.252/2023	21/09/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.	Visualizar
1.253/2023	29/11/2023	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.254/2023	29/11/2023	Legislação	Leis	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.	Visualizar
1.257/2024	13/03/2024	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CAR-REIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA - PE, ES-TABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRA-MENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.259/2024	27/03/2024	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CAR-REIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA - PE, ES-TABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRA-MENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.260/2024	23/05/2024	Legislação	Leis	Autorizar o Poder Executivo Municipal ao pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do Fundef/ Fundeb no âmbito do Município de Gameleira/PE.	Visualizar
1.261/2024	27/03/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Estágio para estudantes no âmbito da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.	Visualizar
1.262/2024	27/03/2024	Legislação	Leis	ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.263/2024	28/05/2024	Legislação	Leis	ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.258, DE 27 DE MARÇO DE 2024 – REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.269/2024	14/08/2024	Legislação	Leis	Modifica a redação do artigo 13 da Lei nº 1.259, de 27 de março de 2024.	Visualizar
1.271/2024	27/08/2024	Legislação	Leis	ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1270-2024	20/08/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Visualizar

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