001-2021
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10/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Estabelece gratificação por desempenho para os profissionais de saúde da atenção básica no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
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003-2021
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10/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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017-2022
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22/11/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.163, de 21 de dezembro de 2017, com criação do novo programa "Aluguel Social", como benefício da Política Municipal Assistencial e de Habitação e dá outras providências.
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015-2022
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11/10/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei nº 15/2022 que dispõe sobre alienação via Leilão de bens móveis diversos e no estado em que se encontram nos termos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações.
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001/2025
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21/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Concessão de diárias à servidores públicos e agentes políticos do município de Gameleira/PE e dá outras Providências.
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002/2025
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22/01/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.137/2015 - Lei de instituição do Organograma de Cargos e Salários do SAAEG- Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
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003/2025
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05/02/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.202 DE 31 DE
MARÇO DE 2021, E ESTABELECE O REPASSE DE
INCENTIVO FINANCEIRO CONSTANTE NO
NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE ACORDO COM A
PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DENTRO DO
COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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004/2025
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05/02/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores efetivos do Magistério Público da educação Básica do Município da Gameleira para 2025, conforme Portaria MEC Nº 77, de 29 de janeiro de 2025, fundamentada na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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005/2025
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06/02/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA GAMELEIRA, E ENTREGA POR MEIO DE COMODATO, DE CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE BANHO E COLCHÕES CAIXA DE OVO OU PNEUMÁTICOS.
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006/2025
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24/02/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.
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007/2025
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19/02/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008/2025
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28/02/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Ne 1-.207, DE 07 DE JULHO
DE 2021 (DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A
REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009/2025
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20/03/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
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010/2025
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21/03/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e institui a Conferência Municipal de Esporte.
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011/2025
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07/04/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º,83º E ACRESCENTA O ARTIGO 2º NA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
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001/2022
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15/02/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, Cria Cargos e dá outras providências.
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003/2025
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07/08/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Busca os subsídios dos vereadores do município de Gameleira, Estado de Pernambuco. para a Legislatura e 2025 a 2028 e dá outras providências.
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001/2024
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26/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Ementa: "Altera nome de Rua que especifica e dá outras providências.
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004/2024
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06/08/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Ementa: Concede revisão salarial aos servidores efetivos aitovos e inativos da Câmara Municipal da Gameleira.
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002/2024
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10/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
FIxa os subsídios dos agentes políticos Municipais do Poder Executivo para o périodo de 2025 a 2028, e dá outras providências.
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007/2024
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30/10/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Nova Geração Esporte e Inclusão Social e dá outras providências.
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008/2024
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14/11/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Ementa: "Determina o dia da Padroeira da Gameleira a 2°, segunda-feira do mês de Janeiro - Dia de Nossa Senhora da Penha"
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003/2025
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30/05/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Mesa Diretora Relator: Eleaquin Luiz Pereira Ementa: “CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA.” Tramitação: Aprovado Situação: Concluído
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013/2025
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06/06/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito do Município da Gameleira, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
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001/2024
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30/01/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo Financeiro Adicional para os agentes públicos que especifica: Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combates à Endemias (ACEs) e dá outras providências.
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002/2024
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12/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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004/2024
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13/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autorizar o Poder Executivo Municipal ao pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do Fundef/ Fundeb no âmbito do Município de Gameleira/PE.
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005/2024
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13/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Estágio para estudantes no âmbito da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
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014/2024
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30/09/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n. º 1.210/2021 e dá outras providencias”.
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012/2024
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31/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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002/2022
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06/05/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003/2022
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13/05/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a atualização de piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município da Gameleira para 2022, regulamentado pela Lei Federal n 11.494/2007, pelo Decreto Federal n° 10.656/2021, pela Portaria MEC/ME n* 11, de 24 de dezembro de 2021, e pela Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
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004/2022
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23/05/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMELEIRA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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005/2022
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23/05/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
DISPOE SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT. DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3º. DO ART. 37 E NO § 2 * DO ART. 216. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME A LEI FEDERAL N° 12.527. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
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008/2022
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15/07/2025 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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010/2022
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27/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar municipal e dá outras providências.
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011/2022
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18/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
ALTERA A LEI N° 944/98 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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012/2022
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26/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre Alteração da Lei n° 1.135/2015 - Lei de Organização da Estrutura Administrativa Municipal, por meio da Instituição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
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017/2022
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22/11/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre revogação da Lei n° 1-163, de 21 de dezembro de 2017, com criação do novo Programa Aluguel Social, como benefício da Política Municipal Assistencial e de Habitação e da outras Providências.
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018/2022
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09/12/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui o Código Tributário Municipal.
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003/2023
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16/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre o Programa de Negociação Coletiva Permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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002/2023
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07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
“Declara de Utilidade Pública Municipal A ONG QUALIVIDA e dá outras providências.”
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003/2023
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17/03/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a Lei Municipal de n° 1.215/22 e cria cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Gameleira, a Casa Marquês de Olinda, e dá outras providências”.
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001/2023
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14/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
institui a concessão das condecorações de Honra ao Mérito Estudantil Honra ao Mérito Docente Honra ao Mérito Desportivo e Moção de Reconhecimento Público , no Município de Gameleira/PE e dá outras providências.
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004/2023
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16/06/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município da Gameleira para 2023, regulamentado pela Lei Federal nº 11.738/2008, Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação e dá outras providências.
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004/2023
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08/03/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA.
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008/2023
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15/06/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
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010/2022
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27/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar municipal e dá outras providências.
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011/2023
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24/07/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação- FME e dá Outras Providências.
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014/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOSPELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 —LEI MARIA DA PENHA, “POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE A NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015/2023
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14/08/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ID Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 —Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
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017/2023
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11/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo repassar recursos recebidos cumprimento em da União da para Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
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018/2023
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07/11/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação do município da Gameleira a criar implantar o PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR para a Rede de ensino Municipal e Estadual, este último quando conveniado, e dá outras providências.
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