| 003-1936 |
20/11/1936 |
Vigente |
Fica o prefeito do Município autorizado a abrir os seguintes suplementares. |
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| 005-1936 |
20/11/1936 |
Vigente |
Fica o Prefeito do Município autorizado a mandar cancelar o débito de Ambrosina de Oliveira Lopes, referente aos impostos da casa nº174 à Rodolpho Araújo. |
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| 005-1937 |
16/08/1937 |
Vigente |
Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir créditos suplementares. |
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| 017-1951 |
21/12/1951 |
Vigente |
Fica denominado de palácio Marquês de Olinda, o edifício da Prefeitura Municipal da Gameleira. |
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| 015-1951 |
30/11/1951 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar, afim de reforçar algumas consignações e sub-consignações do orçamento vigente. |
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| 016-1951 |
30/11/1951 |
Vigente |
Fica concedida uma gratificação aos funcionários do Município, efetivos, inativos, diaristas, ao professorado subvencionado, contratados e gratificados, à título de abono de Natal. |
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| 019-1951 |
21/12/1951 |
Vigente |
Fica regulamento o ensino municipal de modo a oferecer aos habitantes do município, sem distinção de raça, classe ou religião. |
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| 018-1951 |
21/12/1951 |
Vigente |
Fica criado a Diretoria de Obras do Município da Gameleira, que será ocupada em comissão pelo um engenheiro civil, do quadro da Secretaria de Viação e Obras públicas do estado, sem onus para a prefeitura e por nomeação do Prefeitura. |
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| 021-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar, afim de reforçar algumas consignações do orçamento vigente. |
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| 022-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica criado o cargo de fiscal auxiliar, como os vencimentos de C$700,00 mensais. |
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| 023-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial de C$ 4.800,00 para fazer face as despesas da gratificação mensal de C$400,00, a Sra. Maria Eugenia Cavalcante, conforme resolução da câmara municipal. |
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| 024-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o senhor Prefeito autorizado a abrir crédito um crédito especial. |
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| 025-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o senhor prefeito autorizado a doar ao governo do Estado dois terrenos para a construção de uma maternidade e de um edifício para a coletaria Estadual o residencia do coletor. |
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| 026-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a requisitar assistência técnica da 4º região agrícola. |
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| 027-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conferir o prêmio de C$ 1.000.00 e C$ 1.500.00 a qualquer pessoa que fizer aproveitamos de suas residencias ou qualquer faixa de terreno disponível, organizando e cultivando a horticultura. |
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| 028-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a cobrar a taxa de cinquenta centavos anuais, por pé de coco existente em todo o território do município. |
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| 029-1952 |
03/03/1952 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo autorizado, imediatamente após promulgada e sancionada a presente lei, atualizar diversas taxas constantes do orçamento que não se coadunam com a época atual. |
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| 030-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica criado o cargo de fiscal-arrecadador, deste município, com os vencimentos mensais de C$600,00, além da porcentagem, de 15% sobre o que arrecadar. |
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| 031-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica criado o cargo de Amanuense, com os vencimentos de C$500,00 mensais |
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| 032-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial de C$75,662,30, para fazer face ao pagamento da dívida passiva do município. |
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| 033-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica aberto em crédito especial de C$16.468,00, para fazer face ao pagamento de duas máquinas de escrever "Remington". |
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| 034-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica criada, nesta cidade, uma Escola de Trabalhos Manuais, denominada D. Maria do Carmo Magalhães Monteiro. |
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| 035-1952 |
04/04/1952 |
Vigente |
Fica aberto crédito suplementar. |
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| 037-1952 |
12/04/1952 |
Vigente |
Fica elevado de C$400,00, para C$700,00 mensais, os vencimentos do professor de música desta cidade. |
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| 038-1952 |
15/04/1952 |
Vigente |
Fica criado o cargo de cabo-zelador do município , com os vencimentos de C$600,00 mensais. |
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| 039-1952 |
22/04/1952 |
Vigente |
Fica extinto o Posto de Higiene Municipal, criado pela lei nº 74, de 29 de novembro de 1947, do prefeito de então. |
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| 040-1952 |
02/05/1952 |
Vigente |
Fica aberto crédito suplementar. |
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| 041-1952 |
02/05/1952 |
Vigente |
Todo proprietário ou foreiro de terreno não construído, localizado no perímetro urbano ou suburbano, serão obrigados a construírem muros, não sendo permitido à permanência de cercas. |
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| 042-1952 |
02/05/1952 |
Vigente |
Fica criado o cargo de Arquivista desta prefeitura, com os vencimentos de C$500,00 mensais. |
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| 043-1952 |
02/05/1952 |
Vigente |
Fica extinto o cargo de servente do posto de Higiene Municipal, em virtude da Lei nº 39, de 22 do corrente, que extinguiu o referido posto. |
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| 044-1952 |
28/05/1952 |
Vigente |
Fica denominado de Estadio Municipal "Aviador Djalma rêgo Barros, o campo de esportes da cidade, ora em construção. |
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| 045-1952 |
31/05/1952 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 046-1952 |
31/05/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 047-1952 |
13/06/1952 |
Vigente |
Autoriza o Município a contrair com o Estado de Pernambuco, um empréstimo de C$1.200.000,00, para execução de serviço de abastecimento de água e dá outras providências. |
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| 048-1952 |
22/06/1952 |
Vigente |
Ficam denominadas de travessa Heitor Araújo e o mercado público, as travessas onde estão localizadas os prédios de industria alimentícia "LARA" e do cine novo mundo, respectivamente. |
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| 052-1952 |
23/08/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 053-1952 |
01/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 054-1952 |
01/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 055-1952 |
01/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 056-1952 |
01/09/1952 |
Vigente |
Fica o Prefeito autorizado a proceder o nivelamento e pavimentação da travessa Heitor Araújo, travessa do mercado e a atual praça da bandeira. |
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| 057-1952 |
01/09/1952 |
Vigente |
Fica substituída por praça Governador Agamenom Magalhães, a praça da bandeira. |
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| 058-1952 |
05/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 059-1952 |
05/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 060-1952 |
05/09/1952 |
Vigente |
Fica cancelada a quantia de C$25.500,00, das consignações e sub-consignações. |
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| 061-1952 |
05/09/1952 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 067-1953 |
12/01/1953 |
Vigente |
Fica denominada Rua Dr. Sebastião do Rêgo Barros a atual Rua do Lagêdo. |
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| 069-1953 |
23/02/1953 |
Vigente |
Fica denominada Rua Inocêncio Morais, a atual Rua da Campina. |
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| 070-1953 |
23/02/1953 |
Vigente |
Fica denominada Rua Pedro Morais a atual rua da prainha. |
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| 071-1953 |
14/03/1953 |
Vigente |
Fica considerado FERIADO MUNICIPAL, o dia 10 de abril, data da emancipação política deste município. |
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| 072-1953 |
23/05/1953 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 073-1953 |
23/05/1953 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 074-1953 |
23/05/1953 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 075-1953 |
09/06/1953 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 078-1953 |
18/08/1953 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 079-1953 |
12/09/1953 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 080-1954 |
20/03/1954 |
Vigente |
Fica autorizada a prefeitura deste município a adquirir a área de terra necessária à construção do grupo escolar Estadual Dr. José Jaime de Queiroz Monteiro, livre e desembaraçada de qualquer ônus. |
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| 081-1954 |
20/03/1954 |
Vigente |
Permite aos funcionários deste município, ativos e inativos, contraírem empréstimos com a caixa econômica federal de Pernambuco, mediante consignação em folha de pagamento, nos moldes da lei federal nº 1046, de 2 de janeiro de 1950. |
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| 082-1954 |
27/04/1954 |
Vigente |
Fica considerado de utilidade pública , E. Paroquial deste município. |
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| 083-1954 |
30/07/1954 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 084-1954 |
30/07/1954 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial, para fazer face às despesas com o pagamento dos funcionários inativos do município. |
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| 085-1954 |
30/07/1954 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 086-1954 |
30/07/1954 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 087-1954 |
30/07/1954 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 088-1954 |
11/09/1954 |
Vigente |
Fica isento por 5 anos, do pagamento do imposto predial, os prédios residenciais em construção, situados na avenida Luiz Rodolfo, nesta cidade, de propriedade do cidadão José Manoel de Barros e Silva. |
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|
| 089-1954 |
11/09/1954 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 090-1954 |
31/08/1954 |
Vigente |
Fica concedido um abono de emergência ao funcionalismo municipal, na importância de C$ 300,00 mensal, a começar do dia 20 deste mês. |
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| 091-1954 |
25/09/1954 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 001-1955 |
16/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 092-1955 |
24/02/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 093-1955 |
30/04/1955 |
Vigente |
Fica o prefeito deste município autorizado a arrendar os 4 chafarizes do serviço de abastecimento dágua, desta cidade. |
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| 094-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 095-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 096-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 097-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 098-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 099-1955 |
30/05/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 100-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica o Senhor Prefeito autorizado a permutar o terreno onde está localizada a casa nº 152. |
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| 101-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 102-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado por à venda, pelo o preço mínimo de C$ 40.000,00, o prédio do antigo motor de luz, sito à travessa Heitor Araújo, neste cidade. |
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|
| 103-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 2.000,00 para atender ao pagamento de restituição diversos. |
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| 104-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar, na importância de C$ 180.000,00. |
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| 105-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 2.000,00, para atender ao pagamento de restituição a diversos. |
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| 106-1955 |
03/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 107-1955 |
16/09/1955 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 110-1955 |
15/10/1955 |
Vigente |
Fica o senhor prefeito do município autorizadas do recife, para instalar em nossas as firmas especializadas do recife, para instalar em nossa cidade, estação centro telefônico. |
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| 131-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica cancelada a subvenção de C$ 300,00, concedida mensalmente, a Escola Elyvas Levy, desta cidade. |
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| 128-1956 |
24/04/1956 |
Vigente |
Fica denominada Rua "Heitor Araújo", à atual rua Joaquim Nabuco. |
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| 129-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica criado o cargo de locutor da rádio educadora municipal, com os vencimentos de C$ 800,00 mensais. |
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| 130-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica revogada a isenção de imposto predial a taxas, da casa nº 29, vista à rua major Austricliniano e pertencente a Manoel Bento de Santana. |
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| 132-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica cancelada a quantia de C$ 79.000,00. |
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| 133-1956 |
18/05/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 34.044,00, afim de fazer face ao pagamento, as correntes exercício, aos seguintes funcionários inativos, Manoel Nazaré Malaquias, Maria Santilino de Souza Guimarães e Sebastião da Rocha Moraes. |
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| 134-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial na quantia de C$ 14.000,00, afim de fazer face as despesas com a estada de autoridades federais, estaduais e municipais, que verbas a Gameleira, a serviço do Município. |
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| 135-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 136-1956 |
19/05/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 139-1956 |
14/08/1956 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a cobrar 10% do valor cobrado por lata de mel, para animais. |
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| 140-1956 |
14/08/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 141-1956 |
14/08/1956 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 142-1956 |
28/08/1956 |
Vigente |
Fica elevada de C$ 50,00 para C$ 100,00 mensais, a subvenção concedida a caixa escolar "Julio Pires" desta cidade. |
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|
| 143-1956 |
22/09/1956 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a cancelar o pagamento. |
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| 144-1956 |
20/10/1956 |
Vigente |
Fica revogado o art. 1º da lei nº 143, de 22 de setembro doo corrente ano, na parte a que se refere ao auxílio de C$ 200,00 mensal, a Sra. Maria Arcelina da Silveira. |
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| 159-1957 |
19/10/1957 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a auxiliar com a importância de C$ 3.000,00, a embaixada esportiva desta cidade, que disputou e fez jus à taça, 11 de setembro, em Ribeirão, oferta da Prefeitura do Aludido Município. |
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| 162-1957 |
05/11/1957 |
Vigente |
Fica terminantemente proibido o uso de papel para pesagem de caras verde, no mercado da cidade. |
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| 165-1958 |
01/02/1958 |
Vigente |
Ficam cancelados os débitos dos contribuintes do imposto predial para com a fazenda municipal que até o momento não foram pagos pelos executados e que constam da relação enviada á juízo pela edilidade local, no dia 16 de janeiro deste ano. |
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| 168-1958 |
24/05/1958 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 175-1958 |
10/11/1958 |
Vigente |
A receita do município de Gameleira, para exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1959. |
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| 180-1958 |
02/09/1958 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 181-1958 |
02/09/1958 |
Vigente |
Fica cancelada a importância de C$ 150.000,00. |
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| 197-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 500,00. ao delegado de polícia deste município. |
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| 199-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica transferida para a maior Ana Rosa de Souza Guimarães, os proventos de aposentadoria de sua mãe adotiva, já falecida, Maria Santilina de Souza Guimarães. |
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| 176-1959 |
15/03/1959 |
Vigente |
Fica extinta a porcentagem variável de 5%, concedida à coletoria Estadual, consignação 8111 - b do orçamento vigente. |
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| 177-1959 |
15/03/1959 |
Vigente |
Fica denominada "Santo Antônio de Pádua" a Escola Municipal do Engenho Bom Nome. |
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| 178-1959 |
15/03/1959 |
Vigente |
Os proventos de aposentadoria da professora Maria Nazareth Malaquias, padrão, quando do seu falecimento, para as suas irmãs maiores Eutrópia e Teófila Malaquias. |
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| 179-1959 |
15/03/1959 |
Vigente |
Fica criado o cargo de Encarregado do Matadouro Público desta Cidade, Nível 3. |
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| 180-1959 |
21/05/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 181-1959 |
21/05/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 182-1959 |
21/05/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 183-1959 |
21/05/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito suplementar. |
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| 184-1959 |
21/05/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito especial. |
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| 185-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criada um Escola Municipal no Sítio "Ilha dos Carvalhos", nesta cidade. |
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| 186-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criado o curso "Jardim da Infância", nesta cidade. |
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| 187-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Os referidos guardas passarão a exercer as suas funções nos postos fiscais do município. |
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| 188-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica aberto crédito suplementar. |
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| 189-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criada uma escola municipal , localizada no colégio "Santa Terezinha", desta cidade. |
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| 190-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criada a Escola Municipal Dr. João Lopes de Siqueira Santos, destinada ao curso de "Jardim da Infância", nesta cidade. |
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| 191-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 192-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criado o cargo de professora ajunta, para lecionar na Escola Municipal Dr. João Lopes de Siqueira Santos. |
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| 193-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica extinto o cargo de almoxarifado, criado pela lei nº 174, de 14 de novembro de 1958. |
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| 194-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica concedida sua subvenção de C$ 300,00 mensais à secretaria da junta de alistamento militar deste município. |
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| 195-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica criado o cargo de zeladora do grupo Escolar João Felipe, desta cidade, com os vencimentos de C$ 1.200,00. |
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| 200-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a arrendar o prédio localizado à travessa do mercado. |
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| 201-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica o poder executivo a doar à sociedade recreativa 24 de junho, para fins culturais e recreativos. |
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| 202-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica revertido em favor as consignação 8004, alíniea - B a importância de C$ 17.000,00 da consignação 8994 - despesas diversas eventuais. |
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| 203-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a arrendar, mediante concorrência administrativa, pelo de quatro anos e seis meses a partir da data da assinatura do contrato, o incrível pertencente ao patrimônio municipal, situado no centro da praça Marquês de Olinda. |
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| 204-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica extinto o cargo de chefe de Escoteiro deste município. |
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| 207-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 1.000,00 ao "Gameleira Esporte Clube", desta cidade. |
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| 208-1959 |
04/09/1959 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 215-1959 |
31/10/1959 |
Vigente |
A receita do Município da Gameleira, para o exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1960. |
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| 219-1960 |
22/02/1960 |
Vigente |
Ficam aprovados o projeto e orçamento relativo a execução do "Plano de Saneamento Básico para 1960". |
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| 220-1960 |
23/05/1960 |
Vigente |
Fica proibido o pagamento de trabalhadores diaristas e tarefeiros da prefeitura, fora do recinto de edilidade e pelo Fiscal-Geral. |
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| 221-1960 |
23/05/1960 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito especial. |
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| 222-1960 |
23/05/1960 |
Vigente |
Fica considerado Feriado Municipal o dia 29 de maio de 1960. |
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| 223-1960 |
16/08/1960 |
Vigente |
Fica denominado "Rua SEVE-LEITE" a atual Rua Barão de Rio Branco. |
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| 224-1960 |
09/09/1960 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 225-1960 |
09/09/1960 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 226-1960 |
09/09/1960 |
Vigente |
Ficam cancelados as dotações referentes as consignações e sub-consignações abaixo. |
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| 227-1960 |
09/09/1960 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar. |
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| 234-1960 |
03/12/1960 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a conceder um auxílio. |
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| 235-1960 |
03/12/1960 |
Vigente |
Ficam revogados os Artigos 4º, 6º e 7º da lei nª 229, de 10 de setembro de 1960, que concede abono de emergência aos funcionários municipais. |
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| 236-1960 |
03/12/1960 |
Vigente |
Fica cancelada a importância de C$15.000,00, da consignação 8874. |
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| 237-1960 |
03/12/1960 |
Vigente |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder um abono de festas ao funcionalismo de quatro fixo, exceto os gratificados,na importância de C$ 1.000,00. |
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| 239-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Concede uma subvenção mensal de C$ 5.600,00 ao ginásio N. S. da Penha. |
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| 240-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder uma subvenção de C$ 1.000,00 a Escola Particular "Allan Kardec", desta cidade. |
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| 241-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
A prefeitura municipal da Gameleira contribuirá com a importância de C$ 20.000,00, para a compra de carteiras escolares para o Ginásio Nossa Senhora da Penha, desta cidade. |
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| 242-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a conceder uma subvenção de C$ 1.000,00 mensais a Escola Particular. |
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| 243-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Fica criado a cargo de professor de música, com os vencimentos mensais de C$ 2.800,00. |
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| 244-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder |
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| 246-1961 |
09/03/1961 |
Vigente |
Fica o poder Executivo municipal autorizado a conceder um auxílio semanal de C$ 200,00, as anciã José Cassimiro da Fonseca. |
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| 248-1961 |
12/05/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder, no fim de cada mês, aos funcionários municipais, inclusive instivos e gratificados, um abono de emergência, a partir do 1º de maio corrente até o fim do corrente exercício de 1961. |
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| 249-1961 |
27/05/1961 |
Vigente |
Fica atribuída uma porcentagem de 5% no coletor Estadual desta cidade, sobre a arrecadação do imposto de indústrias e profissões, a partir do dia 1º de abril último, correndo as despesas pela consignação 8114. do orçamento vigente. |
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| 250-1961 |
27/05/1961 |
Vigente |
Ficam perdoados os débitos que tem para com a Fazenda Municipal, relativos a impostos prediais e Texas, bem como dívida ativa de qualquer exercício, os proprietários de casas, as quais foram parcial ou totalmente destruídas pelas enchentes do dia 14 último, nesta cidade. |
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| 251-1961 |
22/06/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo autorizado a conceder um auxílio de C$ 3.000,00 ao Dr. Francisco Inácio de Barros. |
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| 252-1961 |
22/06/1961 |
Vigente |
Fica isentos do pagamento do impostos / licenças diversas os pequenos concertos em prédios residenciais. |
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| 253-1961 |
25/08/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a adquirir por compra, até a importância de C$ 50.000,00, uma caçamba para os serviços de municipalidade, e que esta a venda no departamento de créditos de rodagem (DER). |
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| 254-1961 |
25/08/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito municipal autorizado a entrar em atendimento com o departamento de água e energia (DAE) DO Estado de Pernambuco. |
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| 255-1961 |
25/08/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 2.000,00 a Associação Paroquial de Assistência (APA), desta cidade, a partir do dia 1º de janeiro de 1962. |
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| 256-1961 |
25/08/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a fornecer fardamento aos escolares pobres do município, para as festividades do dia 7 de setembro. |
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| 257-1961 |
25/08/1961 |
Vigente |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 2.000,00 ao "Clube das Mães", desta cidade, a partir de 1º de janeiro de 1962. |
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| 258-1961 |
25/09/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a perdoar o débito de C$ 2.600,00 que tem para com a fazenda municipal. |
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| 261-1961 |
09/10/1961 |
Vigente |
Fica o prefeito municipal autorizado a auxiliar com a importância de C$ 20.000,00 o jovem João Virgínio do Nascimento, para a compra de sua perna de borracha. |
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| 265-1961 |
23/12/1961 |
Vigente |
Fica criado o cargo de supervisor da fiscalização, com os vencimentos mensais de C$ 8.000,00. |
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| 266-1961 |
23/12/1961 |
Vigente |
Fica criado, neste município, o imposto territorial rural, objeto da emenda constitucional nº 5, à constituição federal. |
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| 267-1961 |
23/12/1961 |
Vigente |
As professoras Amara Cavalcanti da Rocha, Teresinha Letícia da Silva e Margarida Leite, de quadro de professoras da zona rural e que atualmente estão lecionando na cidade, passam, a partir de 1º de janeiro de 1962, para o quadro de professores da cidade. |
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| 275-1962 |
15/02/1962 |
Vigente |
Concede o título de cidadão da Gameleira ao Governador Cid Sampaio. |
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| 276-1962 |
15/02/1962 |
Vigente |
Fica denominada Cicílio Gaudênio da Silva, a Escola de Datilografia desta cidade. |
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| 277-1962 |
15/02/1962 |
Vigente |
Fica considerada de utilidade pública a ação paroquial de assistência desta cidade. |
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| 286-1962 |
22/03/1962 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a assinar o convênio entre a fundação serviços especial de saúde pública e a prefeitura municipal da Gameleira, para administração do SAAE, da sede do município, mediante as cláusulas I a XII. |
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| 287-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial de C$ 100.00,00, destinado a fazer face às despesas com o pagamento de pessoal variável dos serviços de logradouros públicos. |
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| 288-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 289-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 290-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 291-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 292-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 293-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 294-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 295-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 296-1962 |
15/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 297-1962 |
18/05/1962 |
Vigente |
As taxas de Biqueiro, iluminação pública e limpeza pública, ficam reduzidas para 3% sobre o valor locativo dos prédios residenciais ou comerciais. |
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| 300-1962 |
25/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 301-1962 |
25/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 302-1962 |
25/05/1962 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 303-1962 |
30/05/1962 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizo a abrir um crédito especial C$ 50.000,00, destinado a auxiliar a nova Diocese de Palmares. |
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| 304-1962 |
30/05/1962 |
Vigente |
Fica o prefeito do município autorizado a isentar dos impostos prediais a taxas a casa nº 160, na avenida Luiz Rodolfo, nesta cidade, e perdoar todo débito, inclusive dívida ativa, de qualquer exercício que a referida casa tem para com a fazenda municipal. |
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| 305-1962 |
30/05/1962 |
Vigente |
A travessa Martins Júnior, passará a denominar-se "Travessa Vereador Durval Lucena". |
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| 506-1970 |
30/11/1970 |
Vigente |
Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a proceder a proceder a doação de 50 hectares do terreno expropriado pelo decreto nº 37. |
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| 506-1970 |
30/11/1970 |
Vigente |
Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a proceder a proceder a doação de 50 hectares do terreno expropriado pelo decreto nº 37. |
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| 789-1990 |
18/01/1990 |
Vigente |
Determina a reversão ao patrimônio público municipal de imóvel doado nos termos da autorização concedida pela lei nº 506, de 30 de novembro de 1970. |
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| 791-1990 |
23/02/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 792-1990 |
23/03/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 798-1990 |
23/02/1990 |
Vigente |
Institui normas sobre polícia administrativa do município da Gameleira - CÓDIGO DE POSTURAS. |
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| 800-1990 |
11/06/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação e dá outras providências. |
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| 807-1990 |
07/08/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 808-1990 |
07/08/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários público municipais e dá outras providências. |
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| 809-1990 |
21/09/1990 |
Vigente |
Autoriza o executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 810-1990 |
24/09/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências. |
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| 811-1990 |
24/09/1990 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal da Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências. |
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| 812-1990 |
24/09/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativos ao triênio de 1991 à 1993, nos termos da legislação em vigor. |
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| 813-1990 |
31/10/1990 |
Vigente |
Autoriza o executivo municipal a reajustar os salários e vencimentos dos Bernabés municipais e dá outras providências. |
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| 815-1990 |
13/11/1990 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo municipal a emendar a lei nº 806/90, de 07/08/90 e dá outras providências. |
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| 816-1990 |
31/12/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para reajustar os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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| 817-1990 |
31/12/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 818-1991 |
15/01/1991 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências. |
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| 819-1991 |
15/01/1991 |
Vigente |
Cria o plano de cargos e carreiras do poder executivo, estabelece o regime jurídico único dos servidores, a política salarial, e dá outras providências. |
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| 820-1991 |
15/01/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto e dá outras providências. |
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| 821-1991 |
30/01/1991 |
Vigente |
Denomina Adalberto Medeiros da Silva a Garagem do município. |
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| 822-1991 |
19/04/1991 |
Vigente |
Unifica cargos e padrões extintos de servidores aposentados e dá outras providências. |
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| 823-1991 |
19/04/1991 |
Vigente |
Estabelece número de vagas de cargos de agentes fiscais de tributos e dá outras providências. |
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| 824-1991 |
20/05/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 827-1991 |
20/05/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências. |
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| 828-1991 |
13/08/1991 |
Vigente |
Altera o Art. 3º da lei nº 819/91 e dá nova redação. |
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| 830-1991 |
07/10/1991 |
Vigente |
Estabelece o plano de cargos e carreira dos servidores do poder legislativo e dá outras providências. |
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| 831-1991 |
07/10/1991 |
Vigente |
Cria os órgãos da administração da câmara município da Gameleira, cria os cargos de direção desses órgãos e dá outras providências. |
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| 833-1991 |
15/10/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1992 à 1994, nos termos da legislação em vigor. |
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| 834-1991 |
15/10/1991 |
Vigente |
Altera os artigos 13 e 16 da lei nº 819, de 15 de janeiro de 1991 e dá outras providências. |
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| 835-1991 |
24/10/1991 |
Vigente |
Autoriza concessão de abono salarial a servidor público e dá outras providências. |
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| 836-1991 |
29/11/1991 |
Vigente |
Autoriza concessão de abono aos servidores públicos e dá outras providências. |
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| 839-1991 |
23/12/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos e dá outras providências. |
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| 838-1991 |
13/12/1991 |
Vigente |
Eleva o percentual do salário família, modificação da lei nº 834/91. |
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| 086-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Cria cargos cargos que especifica do quadro da câmara municipal. |
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| 840-1992 |
29/01/1992 |
Vigente |
Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 841-1992 |
28/02/1992 |
Vigente |
Concede abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 842-1992 |
28/04/1992 |
Vigente |
estabelece o valor das diárias para o deslocamento de vereadores e dá outras providências. |
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| 843-1992 |
18/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. |
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| 844-1992 |
18/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de uma área de terreno e dá outras providências. |
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| 845-1992 |
18/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos e dá outras providências. |
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| 846-1992 |
01/06/1992 |
Vigente |
Autoriza a prefeita municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| 847-1992 |
01/06/1992 |
Vigente |
Autorizam o poder executivo a conceder pensão especial e dá outras providências. |
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| 848-1992 |
22/06/1992 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - LNSS - e dá outras providências. |
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| 849-1992 |
22/06/1992 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder isenção do IPTU/TSU e dá outras providências. |
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| 850-1992 |
01/07/1992 |
Vigente |
Autoriza o prefeito municipal a conceder ABONO SALARIAL aos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| 853-1992 |
17/08/1992 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com os FGTS - fundo da garantia por tempo de serviço e dá outras providências. |
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| 854-1992 |
17/08/1992 |
Vigente |
Adota o dissídio coletivo da categoria de Advogado, decidido pelo tribunal regional do trabalho da 6º região do processo nº DC-TRT - AC. 82/91 e dá outras providências. |
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| 855-1992 |
11/09/1992 |
Vigente |
Abre crédito especial suplementar e dá outras providências. |
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| 856-1992 |
11/09/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os servidores públicos e dá outras providências. |
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| 858-1992 |
11/09/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os servidores público e dá outras providências. |
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| 859-1992 |
11/09/1992 |
Vigente |
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1993. |
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| 860-1992 |
17/12/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativo ao quadriênio de 1993 a 1996, nos termos da legislação em rigor. |
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| 862-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso de bem público dos imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| 863-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo municipal a dispensar juros, multas e correção monetária do ISS, exercícios de 1991 a 1992 e dá outras providências. |
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| 864-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo municipal a emendar a lei nº 819, de 15/01/91, Art. 3º e dá outras providências. |
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| 865-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre gratificação adicional para incorporação nos proventos de professoras com o curso do magistério. |
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| 866-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Acrescenta inciso no Art. 138, da lei nº 837/91, de 13/12/91. |
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| 867-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Estabelece expediente de 6 horas para os cargos de direção e pessoal de secretarias de escolas públicas. |
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| 868-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Altera o § e revoga o § 2º da lei nº 837/91, de 13/12/91 - artigo 83, e dá outras providências. |
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| 869-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre despesas com pessoal de atividades filantrópicas e dá outras providências. |
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| 870-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder municipal a conceder subvenção mensal e entidades que especifica e dá outras providências. |
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| 871-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 872-1992 |
22/12/1992 |
Vigente |
Autoriza o executivo municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos e dá outras providências. |
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| 883-1994 |
06/04/1994 |
Vigente |
Estabelece a nova política salarial do município, altera as leis 878/93, de 10/11/93 e 838/91, e dá outras providências. |
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| 885-1994 |
17/06/1994 |
Vigente |
Tabela de pagamento salarial dos servidores municipal e dá outras providências. |
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| 886-1994 |
28/07/1994 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº 837/91 de 13/12/91 e dá outras providências. |
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| 889-1994 |
08/12/1994 |
Vigente |
Abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 890-1995 |
20/02/1995 |
Vigente |
Autoriza ao poder executivo a ceder a câmara municipal da Gameleira, imóvel de patrimônio municipal. |
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| 891-1995 |
20/02/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do art. 88 da lei nº 798/90 (código de postura do município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 892-1995 |
19/09/1995 |
Vigente |
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicionais suplementares e dá outras providências. |
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| 893-1995 |
29/09/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. |
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| 894-1995 |
20/10/1995 |
Vigente |
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. |
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| 895-1995 |
20/10/1995 |
Vigente |
Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. |
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| 897-1995 |
24/11/1995 |
Vigente |
Cria cargos que especifica e dá outras providências. |
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| 898-1995 |
24/11/1995 |
Vigente |
Contrata prestadores de serviço para escolas públicas da zona rural. |
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| 902-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde pública e dá outras providências. |
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| 903-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Cria diretoria da escola musical e dá outras providências. |
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| 905-1996 |
24/05/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1997 e dá outras providências. |
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| 907-1996 |
26/08/1996 |
Vigente |
Autoriza o diretor do SSAE da Gameleira, firmar convênio com o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Pernambuco IPSEP. |
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| 908-1996 |
27/08/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre alienação de ações e dá outras providências. |
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| 909-1996 |
27/08/1996 |
Vigente |
Cria o cargo de secretário de coordenação da junta de serviço militar no município de Gameleira. |
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| 910-1996 |
27/08/1996 |
Vigente |
Dá denominação à banda musical do município da gameleira e dá outras providências. |
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| 911-1996 |
27/08/1996 |
Vigente |
Dá denominação às ruas localizadas no bairro santa luzia e dá outras providências. |
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| 913-1997 |
04/02/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. |
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| 914-1997 |
21/02/1997 |
Vigente |
Autoriza o poder Executivo a afirmar acordo de Reparcelamento para com fundo de garantia por tempo de serviço. |
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| 915-1997 |
24/02/1997 |
Vigente |
Cria cargos em comissão e dá outras providências. |
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| 916-1997 |
24/02/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização de veículos inseríveis ao uso público e da sucata existente na garagem municipal |
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| 917-1997 |
24/02/1997 |
Vigente |
Cria cargos, define necessidade e dá outras providências. |
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| 918-1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências. |
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| 919-1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências. |
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| 920-1997 |
18/02/1997 |
Vigente |
Faz emenda substitutiva ao Art. 73 e § 1º do regime interno da câmara municipal de vereadores da Gameleira e dá outras providências. |
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| 921-1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
Faz emenda substitutiva no caput do art. 30 da lei orgânica municipal, elastecendo os períodos das sessões legislativas e dá outras providências. |
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| 922-1997 |
16/04/1997 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências. |
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| 923-1997 |
27/05/1997 |
Vigente |
Faz doação de uma área de terra mediando 15 m de frente por 30 m de fundo, localizado na Av. José Barracas, ao serviço autônomo de água e esgoto - SAAE. |
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| 924-1997 |
03/06/1997 |
Vigente |
Altera e suprime dispositivos da lei nº 886/94 e dá outras providências. |
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| 925-1997 |
03/06/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. |
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| 927-1997 |
05/06/1997 |
Vigente |
Instigue o conselho municipal de merenda escolar - COMAE e dá outras providências. |
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| 928-1997 |
09/06/1997 |
Vigente |
Cria o conselho municipal de educação e dá outras providências. |
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| 929-1997 |
08/07/1997 |
Vigente |
Faz doação de uma área de terra medindo 14 m de frente por 28,80 m de fundo, localizado na Av. José Barradas, Á empresa brasileira de correios e telégrafos- ECT. |
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| 930-1997 |
05/09/1997 |
Vigente |
Institui no âmbito do município da Gameleira, Estado de Pernambuco o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME e dá outras providências. |
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| 931-1997 |
01/12/1997 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998. |
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| 932-1997 |
01/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o quadriênio 1998/2001. |
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| 933-1997 |
26/09/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural CMDR e dá outras providências. |
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| 935-1997 |
12/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização, regulamentação de permissão de uso e prestação de serviço de transporte coletivo no âmbito do município e dá outras providências. |
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| 923-1998 |
27/04/1998 |
Vigente |
Altera o art. da lei nº 928/97 e providências pertinentes. |
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| 936-1998 |
13/02/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| 938-1998 |
02/03/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para concessão de abono de valorização do magistério e dá outras providências. |
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| 939-1998 |
18/02/1998 |
Vigente |
Altera o art. 77 e 79 inciso II e parágrafo 1º do art. 103 da Resolução 002/92. |
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| 940-1998 |
18/02/1998 |
Vigente |
Dá nova redação ao artigo 33 da lei orgânica municipal e dá outras providências. |
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| 943-1998 |
16/07/1998 |
Vigente |
Estabelece o plano de cargos e carreira do magistério público municipal e dá outras providências. |
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| 944-1998 |
29/07/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. |
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| 945-1998 |
29/07/1998 |
Vigente |
Introduz modificações na estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências. |
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| 948-1999 |
12/04/1999 |
Vigente |
Revoga a lei nº 924/97 e dá outras providências. |
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| 949-1999 |
26/04/1999 |
Vigente |
Institui a instalação de mini - farmácias nas escolas do município, e a realização de exames semestrais de fezes e urinas para os seus respectivos alunos. |
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| 951-1999 |
15/06/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2000 e dá outras providências. |
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| 952-1999 |
05/07/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência Câmara Municipal da Gameleira em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências. |
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| 953-1999 |
05/08/1999 |
Vigente |
Regulamenta os serviços de transportes público de passageiros por motocicletas aluguel "Motos Táxi" no município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 955-1999 |
10/08/1999 |
Vigente |
Denomina ruas de bairros da cidade da Gameleira e dá outras providências. |
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| 956-1999 |
06/09/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, alteração de nomenclatura e extinção de cargos de provamento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Gameleira - PE. |
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| 957-1999 |
27/10/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de crédito para os servidores públicos Municipais. |
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| 961-2000 |
21/01/1999 |
Vigente |
Cria o serviço autônomo de água e esgoto e dá outras providências. |
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| 962-2000 |
05/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre contratações temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. |
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| 965-2000 |
05/12/2000 |
Vigente |
Denomina o centro de atividades de Idoso e dá outras providências. |
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| 966-2000 |
05/12/2000 |
Vigente |
Estabelece normas para as eleições de membros do conselho tutelar dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 967-2001 |
01/03/2001 |
Vigente |
Reforma o Art. 12 da Lei Nº 953/99, de 06/08/1999, impondo-lhe nova redação. |
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| 969-2001 |
27/04/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e cultuais e dá outras providências. |
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| 970-2001 |
31/05/2001 |
Vigente |
Cria comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município da Gameleira - PE, e dá outras providências. |
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| 971-2001 |
04/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do município de Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício 2002 nos termos no inciso II do Art. 165 da constituição Federal do Brasil, LC nº 101/00 e dá outras providências. |
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| 973-2001 |
04/06/2001 |
Vigente |
Faz opção pelo Art. 63 da LFR nº 101 e dá outras providências. |
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| 974-2001 |
03/09/2001 |
Vigente |
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determinam outras providências. - " Bolsa Escola" |
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| 975-2001 |
03/09/2001 |
Vigente |
Cria o conselho de alimentação escolar CAE - do município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 976-2001 |
03/09/2001 |
Vigente |
Cria a a Escola Municipal de Música e Artes Cénicas confere-lhe denominação e dá outras providências. |
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| 981-2002 |
10/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Gameleira de Pernambuco, para o exercício 2003, nos termos do art. 165, § 2º da constituição federal do Brasil, LCN Nº 101/00, e dá outras providências. |
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| 982-2002 |
12/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água da autarquia municipal - SAAEG e dá outras providências. |
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| 983-2002 |
14/08/2002 |
Vigente |
Cria a secretaria municipal de agricultores e pecuária e dá outras providências. |
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| 985-2002 |
26/11/2002 |
Vigente |
Esta lei tem por objetivo determinar nomes para bairros, avenidas, ruas, praças, logradouros, etc. |
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| 986-2002 |
27/11/2002 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 987-2002 |
14/11/2002 |
Vigente |
Modifica a estrutura administrativa da prefeitura municipal da Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 991-2003 |
13/08/2003 |
Vigente |
Faz doação à igreja evangélica assembléia de Deus em Gameleira, de um terreno medindo 7.269,27 m2, da rua 06 de março, desta cidade, impondo-lhe cláusula restritiva. |
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| 992-2003 |
13/08/2003 |
Vigente |
Institui o programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. |
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| 995-2003 |
26/11/2003 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 997-2004 |
23/03/2004 |
Vigente |
Altera dispositivos da lei Nº 912/97, e dá outras providências. |
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| 998-2004 |
19/03/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências. |
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| 999-2004 |
06/06/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco para o exercício 2005 nos termos do Art. 165 § 2º da constituição federal do Brasil, L C nº 101/00 e dá outras providências. |
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| 1001-2004 |
28/11/2004 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 1004-2005 |
28/02/2005 |
Vigente |
Define a estrutura e organização do poder executivo municipal, dispõe sobre a competência das secretarias municipais, e dá outras providências. |
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| 1005-2005 |
27/04/2005 |
Vigente |
Faz emenda substitutiva ao Art. 76 da resolução nº 002/92 e dá outras providências. |
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| 1006-2005 |
27/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal da Gameleira em operações de crédito para os funcionários e Vereadores e dá outras providências. |
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| 1007-2005 |
31/05/2005 |
Vigente |
Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 24 da Lei Municipal nº 944/98 e dá outras providências. |
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| 1008-2005 |
31/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de créditos para os servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 1009-2005 |
31/05/2005 |
Vigente |
Denomina nome à Praça da Matriz e dá outras providências. |
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| 1010-2005 |
31/05/2005 |
Vigente |
Faz emenda substitutiva à alínea "g" do Inciso VII do Art. 11, da lei orgânica do Município e dá outras providências. |
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| 1016-2005 |
12/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste da tarifa da água da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Gameleira - SAAEG - e dá outras providências. |
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| 1017-2005 |
12/12/2005 |
Vigente |
Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica. |
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| 1169-2018 |
28/05/2018 |
Vigente |
Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em saúde (PVVS), no Município da Gameleira - PE, e dá outras providências. |
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| 1175-2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Cria a Casa da Juventude no Âmbito do Município da Gameleira da Gameleira/PE, e dá outras providências. |
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| 1176-2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ no Âmbito do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências. |
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| 1177-2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal da Gameleira/PE em operações de crédito para os servidores públicos do Município, e dá outras providências. |
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| 1178-2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Gameleira - REFIS MUNICIPAL 2018, no Âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. |
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| 1179-2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Divino Amor - CFNSDA - Ações Sociais, e dá outras providências. |
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| 1172-2018 |
20/09/2018 |
Vigente |
Altera o nome do Bairro das Pedreiras, para Bairro São Sebastião, em nosso Município e dá outras providências. |
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| 1173-2018 |
20/09/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação da Feira Cultural do Bairro Santa Luzia e dá outras providências. |
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| 1185-2019 |
08/03/2019 |
Vigente |
Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 1170/2018, e dá outras providências. |
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| 1155-2017 |
09/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades da Academia das Cidades, e dá outras providências. |
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| 1156-2017 |
27/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 1157-2017 |
24/01/2017 |
Vigente |
Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Município na execução do projeto mais médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes. |
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| 1158-2017 |
16/03/2017 |
Vigente |
Delega competência para o ordenamento de despesa no Município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1161-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do programa de segurança alimentar e nutricional "Alimentação é Vida", no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. |
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| 1162-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da secretaria de desenvolvimento social e política pública para a mulher, juventude e emprego da Gameleira, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |
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| 1163-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Institui em caráter emergencial e temporário o aluguel social no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. |
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| 1164-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências, no âmbito do Município de Gameleira - PE. |
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| 1165-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Proíbe a realização de atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Gameleira. |
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| 1166-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1167-2017 |
26/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento fiscal e de seguridade social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| 1168-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 1170-2017 |
02/01/2017 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Gameleira, fundo Municipal e entidades supervisionadas para o exercício de 2017. |
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| 1170-2018 |
07/06/2018 |
Vigente |
Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, comércio ambulantes da nossa cidade, cultura e esportes em parte de via pública municipal, por meio do estabelecimento de seu trecho denominado Avenida do Lazer nos domingos e feriados no Município da Gameleira PE, e dá outras providências. |
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| 1187-2019 |
19/06/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências. |
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| 1186-2019 |
19/06/2019 |
Vigente |
Altera a Lei 1.033, de 08 de janeiro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| 1171-2018 |
21/06/2018 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 4ª da Lei Municipal nº 1.153/2016. |
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| 1069-2009 |
01/09/2009 |
Vigente |
Define normas atualizando o mecanismo de utilização da verba indenizatória de apoio ao Gabinete para o exercício parlamentar dos Vereadores da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1070-2009 |
01/09/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2010 do Município de Gameleira e dá outras providências. |
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| 1101-2012 |
01/03/2012 |
Vigente |
Institui o Programa Letra Viva - Gameleira Alfabetizada e dá outras providências. |
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| 1102-2012 |
01/03/2012 |
Vigente |
Institui o Programa Mãos Dadas: Escolas Abertas à Comunidade e dá outras providências. |
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| 1106-2012 |
26/04/2012 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos autárquico e institui o Programa "Água para todos" e dá outras providências. |
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| 1107-2012 |
26/04/2012 |
Vigente |
Altera a redação do anexo I da Lei Municipal nº 1.100, de 29 de dezembro de 2011 e disciplina as demais situações entre outras providências. |
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| 1111-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a prover transporte para estudantes matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências. |
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| 1112-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
Instala o setor de licitações e contratos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| 1113-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
Disciplina a solicitação, requisição e cessão de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 1114-2013 |
03/04/2013 |
Vigente |
Adota o valor do salário mínimo nacional, reajustado pelo decreto nº 7.872/2012 e dá outras providências. |
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| 1115-2013 |
09/04/2013 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 1116-2013 |
11/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal mecanismo de natureza financeira e contábil, e dá outras providências. |
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| 1117-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Autoriza o Município de Gameleira, a participar do Consórcio Intermunicipal Portal da Mata Sul - Portal Sul Consórcio, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram os municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré, todos do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1118-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como "organizações sociais" e dá outras providências. |
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| 1122-2013 |
12/12/2013 |
Vigente |
Denomina centro de fisioterapia Pr. João Gomes da Silva, o centro municipal de fisioterapia e dá outras providências. |
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| 1123-2013 |
12/12/2013 |
Vigente |
Considera de utilidade pública municipal a loja maçônica guardiões da luz nº 64 e dá outras providências. |
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| 1124-2013 |
12/12/2013 |
Vigente |
Considera de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro de Santa Luzia e dá outras providências. |
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| 1125-2013 |
23/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do conselho municipal de assistência social - CMAS e revoga a Lei Municipal nº 918/97, e dá outras providências. |
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| 1126-2013 |
23/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Fundo Municipal de assistência social e seu funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 919/97 e dá outras providências. |
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| 1127-2014 |
10/06/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde da administração pública municipal. |
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| 1128-2014 |
10/06/2014 |
Vigente |
Denomina a creche da vila Nova de Professora Nadir de Barros e Silva e, dá outras providências. |
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| 1129-2014 |
21/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável - Bolsa Reciclagem. |
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| 1130-2014 |
21/10/2014 |
Vigente |
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "Mototaxista", serviço comunitário de rua "Motoboy" e transporte de mercadorias "Moto-frete" e contém outras disposições. |
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| 1159-2017 |
15/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
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| 1131-2014 |
29/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| 1019-2006 |
21/03/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no Município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1020-2006 |
21/03/2006 |
Vigente |
Cria o Programa Municipal de Estágio supervisionado, e dá outras providências. |
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| 1021-2006 |
03/04/2006 |
Vigente |
Estabelece no âmbito do Município da Gameleira, calendário de pagamento do servidor público, e dá outras providências. |
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| 1022-2006 |
03/04/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder executivo a proceder ao rateio das verbas recebidas não gastas oriundas do FUNDEF, e dá outras providências. |
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| 1023-2006 |
03/04/2006 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 989, de 02/05/2003, e dá outras providências. |
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| 1024-2006 |
18/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Municipal de Interesse Social "Morada Feliz", doações de terrenos de propriedades do Município e dá outras providências. |
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| 1025-2006 |
18/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. |
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| 1027-2006 |
29/09/2006 |
Vigente |
Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar da Câmara Municipal de Gameleira e dá outras providências. |
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| 1029-2006 |
27/12/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento municipal, crédito especial e dá outras providências. |
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| 1031-2006 |
29/12/2006 |
Vigente |
Estabelece o vencimento básico e concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 1035-2007 |
05/04/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta, na área da saúde, possibilita a efetivação dos agentes comunitários de saúde, contratados temporários n aforma do previsto parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. |
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| 1036-2007 |
05/04/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta, na área da saúde, possibilita a efetivação de agentes de combate as endemias, contratados temporariamente, na forma do previsto parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional mº 51, de 14 de fevereiro de 2006. |
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| 1037-2007 |
05/07/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores públicos municipais, componentes do quadro efetivo do Município da Gameleira, no mês de aniversário do servidor. |
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| 1038-2007 |
05/07/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências. |
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| 1039-2007 |
05/07/2007 |
Vigente |
Altera o artigo 3º da Lei nº 1022/2006 e dá outras providências. |
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| 1043-2007 |
04/12/2007 |
Vigente |
Altera o art. 87 da Lei Municipal nº 837/91, Estatuto dos servidores públicos civis e dá outras providências. |
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| 1093-2011 |
19/07/2011 |
Vigente |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.036, de 05 de abril de 2007, dispõe sobre a remuneração e fixação do vencimento básica dos ACE's - Agentes de Combate as endemias e dá outras providências. |
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| 1094-2011 |
29/08/2011 |
Vigente |
Disciplina a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 1096-2011 |
28/09/2011 |
Vigente |
Autoriza a alienação dos bens móveis inservíveis através de leilão nos moldes da Lei 8666/93 e dá outras providências. |
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| 1097-2011 |
28/09/2011 |
Vigente |
Denomina a Escola Municipal da Usina Cachoeira Lisa e dá outras providências. |
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| 1100-2011 |
29/12/2011 |
Vigente |
Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores do magistério do Município e dá outras providências. |
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| 1103-2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.031/2006, concede reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 1104-2012 |
30/03/2012 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa-Escola Associado a ações Sócio-Educativas e dá outras providências. |
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| 1134-2014 |
18/12/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos Agentes de Combate a Endemias da administração pública municipal. |
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| 1030-2006 |
29/12/2006 |
Vigente |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.021/2006, e dá outras providências. |
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| 1092-2011 |
19/06/2011 |
Vigente |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.035 de 05 de abril de 2007, dispõe sobre a criação da gratificação de Desempenho de Atividade, a fixação do Vencimento Básico e o adicional de insalubridade aos ACS's - Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| 1105-2012 |
30/03/2012 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de políticas integradas de saúde, denominado Programa Preventivo de Saúde, Serviços de Amparo e Proteção à infância e juventude e dá outras providências. |
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| 759-1989 |
23/01/1989 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos do Município e dá outras providências. |
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| 760-1989 |
24/01/1989 |
Vigente |
Institue os Feriados Municipais e dá outras providências. |
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| 761-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos do Município e dá outras providências. |
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| 762-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a comprar um terreno na Rua 06 de março e dá outras providências. |
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| 763-1989 |
06/03/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 764-1989 |
21/03/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 765-1989 |
28/03/1989 |
Vigente |
Institui o imposto sobre a transmissão "Inter-vivos" de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências. |
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| 1075-2010 |
13/01/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a Lei geral do simples Municipal em conformidade com os artigos 146 III, d, 170 IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123/06 e dá outras providências. |
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| 766-1989 |
28/03/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementar e dá outras providências. |
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| 767-1989 |
28/03/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a restruturação administrativa do Município e dá outras providências. |
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| 768-1989 |
28/04/1989 |
Vigente |
Institui nomes de ruas existentes no "Projeto Casa Própria" I, e dá outras providências. |
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| 769-1989 |
28/04/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para alienação de terreno e dá outras providências. |
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| 770-1989 |
28/04/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre autoriza~]ao para alienar uma sucata de ferro velho e dá outras providências. |
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| 771-1989 |
20/06/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 772-1989 |
06/06/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a desmembrar uma área de terreno e dá outras providências. |
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| 773-1989 |
20/06/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste de 45% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 774-1989 |
13/07/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 775-1989 |
17/07/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 776-1989 |
21/08/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 777-1989 |
26/09/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 779-1989 |
25/10/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 780-1989 |
07/09/1989 |
Vigente |
Dá nova denominação ao Clube Recreativo da Prefeitura. |
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| 781-1989 |
10/11/1989 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal da Gameleira - Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências. |
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| 782-1989 |
10/11/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimentos, relativos ao Triênio de 1990 à 1992, nos termos da Legislação em vigor. |
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| 783-1989 |
07/11/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 784-1989 |
13/11/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 785-1989 |
22/12/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 786-1989 |
22/12/1989 |
Vigente |
Reajuste os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 1076-2010 |
13/01/2010 |
Vigente |
Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Município da região para fins de constituição do Consórcio Público dos municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências. |
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| 787-1989 |
22/12/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do IPTU, ISS, taxas e tarifas do Município e dá outras providências. |
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| 788-1989 |
22/12/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para alienar o terreno adquirido por doação pela Usina Estreliana e dá outras providências. |
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| 778-1989 |
26/09/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 1077-2010 |
23/02/2010 |
Vigente |
Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Gameleira/PE e dá outras providências.. |
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| 830-1991 |
07/10/1991 |
Vigente |
Estabelece o Plano de Cargos e carreira dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 873-1993 |
05/04/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre abono salarial para os servidores públicos e dá outras providências. |
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| 874-1993 |
15/04/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 875-1993 |
12/05/1993 |
Vigente |
Revoga a Lei nº 862/92 e torna sem efeito contrato de concessão de uso de bens públicos de imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| 901-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Atribui gratificação ao professorado do primeiro e do 1º grau menos e dá outras providências. |
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| 912-1997 |
22/01/1997 |
Vigente |
Reorganiza o organograma funcional e o quadro de pessoal do Poder Executivo, bem como, o plano de cargo e carreira e a política salarial, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
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| 1078-2010 |
23/03/2010 |
Vigente |
Reorganiza o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1079-2010 |
23/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público municipal da Gameleira. |
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| 1080-2010 |
28/06/2010 |
Vigente |
Fixa como quantum para fins de obrigações de pequeno valor, o valor do maior benefício do regime geral de previdência social, para efeito do que estabelece a Emenda Constitucional 62/2009 que deu nova redação ao art. 100 da Constituição Federal c/c as disposições do art. 2º do Decreto nº. 6.765/2009. |
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| 1081-2010 |
28/06/2010 |
Vigente |
Institui Feriado Municipal em virtude da Emancipação Política, revoga o Inc. III da Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências. |
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| 1082-2010 |
28/06/2010 |
Vigente |
Institui o Feriado Municipal em virtude da Festa da Graviola, acrescenta o Inc. IV na Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências |
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| 1083-2010 |
16/09/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. |
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| 1084-2010 |
26/11/2010 |
Vigente |
Autoriza o Poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com Cláusula de Confissão junto a Receita Federal do Brasil, referente a débito de Contribuições Previdenciárias da Câmara Municipal de Gameleira e dá outras providências. |
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| 1086-2010 |
29/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de Gameleira para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências. |
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| 1088-2010 |
29/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o plano Municipal de Educação da Gameleira - PME e dá outras providências. |
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| 1090-2010 |
10/12/2010 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo da Gameleira a celebrar convênio com a POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria e dá outras providências |
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| 1091-2010 |
10/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município da Gameleira á Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências. |
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| 1087-2010 |
29/11/2010 |
Vigente |
Define e/ou atualiza a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde detalhando as atribuições e competências nos diversos níveis de gerência. |
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| 1002-2004 |
05/12/2004 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gameleira, para o exercício financeiro de 2005. |
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| 1003-2005 |
28/02/2005 |
Vigente |
Fixa os subsídios remuneratórios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipais do Município da Gameleira e dá outras providências. |
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| 1013-2005 |
13/09/2005 |
Vigente |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal e aos artigos 8º da Resolução nº 002/92. |
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| 1015-2005 |
30/11/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2006. |
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| 1011-2005 |
05/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. |
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| 1170-2017 |
02/01/2017 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura de Gameleira, fundo Municipal e entidades supervisionadas para o Exercício de 2017. |
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| 837-1991 |
13/12/1991 |
Vigente |
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município da Gameleira-PE. |
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| 989-2003 |
02/05/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime próprio de previdência Municipal da Gameleira, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. |
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| 990-2003 |
16/05/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício 2004 nos termos do Art. 165 § 2° da Constituição Federal do Brasil, LC n° 101/00 e dá outras providências. |
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| 996-2003 |
05/12/2003 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Gameleira-PE, para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 995-2003 |
26/11/2003 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 1181-2018 |
10/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| 1196-2019 |
30/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias integrantes do quadro de servidores municipais da Gameleira/PE, e dá outras providências. |
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| 1197-2020 |
16/03/2020 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2020 e dá outras providências. |
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| 1206-2021 |
31/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB, do Município da Gameleira/PE, nos termos do artigo 2012-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| 1207-2021 |
07/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o funcionamento e a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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| 1208-2021 |
07/07/2021 |
Vigente |
Institui o Programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2021 e dá outras providências. |
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| 1205-2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
"Institui as Cores Oficiais do Município de Gameleira e dispõe sobre a utilização de símbolos municipais e identificações de bens públicos e ações do governo municipal, e dá outras providências. '' |
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| 1202-2021 |
31/03/2021 |
Vigente |
Estabelece gratificação por desempenho para os profissionais de saúde da atenção básica no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências. |
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| 1203-2021 |
31/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| 1204-2021 |
31/03/2021 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública Municipal Gameleira Esporte Clube passo a passo. |
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| 1214-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 1211-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dá outras providências. |
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| 1212-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as mulheres e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências. |
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| 1191-2019 |
26/09/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a desafetação e doação de área urbana de sua propriedade, para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Gameleira - PE, e dá outras providências. |
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| 1193-2019 |
03/12/2019 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 2020/2021 do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 1194-2019 |
03/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município da Gameleira para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 1195-2019 |
04/12/2019 |
Vigente |
Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias", e dá outras providências |
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| 1198-2020 |
06/05/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências |
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| 1221-2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da CF, conforme a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
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| 1220-2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
Cria conselho municipal de cultura - CMC e fundo municipal de cultura - FAC e dá outras providências. |
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| 1219-2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição da ouvidoria geral do município de Gameleira/PE, e dá outras providências. |
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| 1218-2022 |
02/08/2022 |
Vigente |
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2022 e dá outras providências. |
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| 1222-2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 1228-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município da Gameleira para 2002, e dá outras providências. |
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| 1225-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Altera a Lei nº 944/98 que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| 1227-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Altera o § 1º, do Art. 3º, da Lei nº 1.212 de 29 de dezembro de 2021 (Salário do Cargo de Coordenador do Setor de Políticas Públicas para as Mulheres). |
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| 1224-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar municipal e dá outras providências. |
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| 1226-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.135/2015 - Lei de Organização da Estrutura Administrativa Municipal, por meio da Instituição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. |
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| 1223-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 964-2000 |
29/09/2000 |
Vigente |
Fixa os subsídios remuneratórios do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município da Gameleira e determina providências pertinentes. |
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| 1234-2023 |
15/02/2023 |
Vigente |
Regulamenta a proteção aos animais prevista no art. 225, § 1º, inc. VII, da CF/88 no âmbito do município de Gameleira/PE. |
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| 1235-2023 |
16/02/2023 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal de no 1.215/22 e cria cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Gameleira, a Casa Marquês de Olinda, e dá outras providências". |
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| 1236-2023 |
15/03/2023 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO Dó MAIOR e dá outras providências. |
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| 1237-2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação de créditos fiscais - Refis/2023 e dá outras providências. |
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| 1238-2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
Concede revisão salarial aos servidores efetivos e inativos da Câmara Municipal da Gameleira. |
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| 1240-2023 |
27/03/2023 |
Vigente |
Institui a concessão das condecorações de "Honra ao Mérito Estudantil", "Honra ao Mérito Docente", "Honra ao Mérito Desportivo" e "Moção de Reconhecimento Público". |
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| 1239-2023 |
27/03/2023 |
Vigente |
Regulamenta os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de gestor escolar das escolas municipais observando sobre os instrumentos de avaliação de mérito e desempenho. |
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| 1241-2023 |
13/06/2023 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG QUALIVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1243-2023 |
21/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1242-2023 |
21/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do PISO salarial profissional do magistério público da educação básica do Município da Gameleira para 2023, regulamentado pela Lei Federal nº 11.738/2008, Portaria nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, do Ministério da Educação. |
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| 1248-2023 |
01/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1250-2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO. |
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| 1244-2023 |
01/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
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| 1245-2023 |
01/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
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| 1246-2023 |
01/09/2023 |
Vigente |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DA GAMELEIRA. |
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| 1247-2023 |
01/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1251-2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — COMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 — Estatuto
da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. |
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| 1252-2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional
127/2022. |
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| 1259-2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1261-2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Estágio para estudantes no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 1262-2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1258-2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1257-2024 |
13/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA - PE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1260-2024 |
23/05/2024 |
Vigente |
Autorizar o Poder Executivo Municipal ao pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município em decorrência de decisões judiciais relativas ao
cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do Fundef/ Fundeb no âmbito do Município de Gameleira/PE. |
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| 1263-2024 |
28/05/2024 |
Vigente |
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.258, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1215-2022 |
16/02/2022 |
Vigente |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1216-2022 |
06/05/2022 |
Vigente |
REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1266-2024 |
08/08/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Gameleira Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1267-2024 |
08/08/2024 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O
PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1268-2024 |
08/08/2024 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1269-2024 |
14/08/2024 |
Vigente |
"Modifica a redação do artigo 13 da Lei nº 1.259, de 27 de março de 2024." |
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| 1271-2024 |
27/08/2024 |
Vigente |
ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1272-2024 |
18/11/2024 |
Vigente |
CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS AITOVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA. |
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| 1273-2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVA GERAÇÃO ESPORTE E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1276-2024 |
26/11/2024 |
Vigente |
Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN e seus do município da componentes Gameleira com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. |
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| 1278-2024 |
26/11/2024 |
Vigente |
"DETERMINA O DIA DA PADROEIRA DA GAMELEIRA A 20, SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE JANEIRO - DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA". |
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| 1277-2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.135/2015 – Lei de Organização da Estrutura Administrativa Municipal, por meio da criação de cargos e funções, definir gratificações e dá outras providências.
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| 1274-2024 |
28/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.210/2021 e dá outras providencias. |
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| 1275-2024 |
28/11/2024 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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| 1.281/2025 |
12/02/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos
Professores Efetivos do Magistério Público da
Educação Básica do Município da Gameleira para
2025, conforme Portaria MEC Nº 77, de 29 de janeiro
de 2025, fundamentada na Lei nº 11.738, de 16 de
julho de 2008, bem como na Lei nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| 1.280/2025 |
12/02/2025 |
Vigente |
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES
PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO
MUNICÍPIO DE GAMELEIRA/PE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.279/2025 |
12/02/2025 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.137/2015 - Lei de instituição do Organograma de Cargos e Salários do SAAEG- Serviço Autônomo de Água e Esgoto. |
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| 1.282/2025 |
18/02/2025 |
Vigente |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.202 DE 31 DE
MARÇO DE 2021, E ESTABELECE O REPASSE DE
INCENTIVO FINANCEIRO CONSTANTE NO
NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE ACORDO COM A
PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DENTRO DO
COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.283/2025 |
18/02/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA GAMELEIRA,
E ENTREGA POR MEIO DE COMODATO, DE
CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE BANHO E
COLCHÕES CAIXA DE OVO OU
PNEUMÁTICOS. |
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| 1.284/2025 |
12/03/2025 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.285/2025 |
12/03/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA GAMALEIRA – PE. |
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| 1.286/2025 |
25/03/2025 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL. |
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| 1.287/2025 |
25/03/2025 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.207, DE 07 DE JULHO DE 2021 (DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| 1.288/2025 |
25/03/2025 |
Vigente |
INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE GAMEIEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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