AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº. 011/2025; Dispensa de Licitação nº. 010/2025; Outros Serviços; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria na implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Gameleira-PE. Valor Global Estimado: R$ 56.573,33 (cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), dividido em 08 parcelas mensais de R$ 7.071,67 (sete mil, setenta e um reais e sessenta e sete centavos). Data de início de recebimento de propostas: 06/02/2025. Data fim de recebimento de propostas: 11/02/2025 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Formulário de Preços e Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: camaradegameleiralicitacoes@gmail.com e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Informações complementares através do e-mail: camaradegameleiralicitacoes@gmail.com, e/ou na Sede da Câmara de Vereadores da Gameleira, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
Gameleira/PE, 05 de fevereiro de 2025.
EDLUCIO JOSÉ FEIJÓ DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Gameleira/PE
