003-1936
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20/11/1936 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do Município autorizado a abrir os seguintes suplementares.
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005-1936
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20/11/1936 |
Legislação |
Leis |
Fica o Prefeito do Município autorizado a mandar cancelar o débito de Ambrosina de Oliveira Lopes, referente aos impostos da casa nº174 à Rodolpho Araújo.
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005-1937
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16/08/1937 |
Legislação |
Leis |
Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir créditos suplementares.
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017-1951
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21/12/1951 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado de palácio Marquês de Olinda, o edifício da Prefeitura Municipal da Gameleira.
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015-1951
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30/11/1951 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito suplementar, afim de reforçar algumas consignações e sub-consignações do orçamento vigente.
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016-1951
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30/11/1951 |
Legislação |
Leis |
Fica concedida uma gratificação aos funcionários do Município, efetivos, inativos, diaristas, ao professorado subvencionado, contratados e gratificados, à título de abono de Natal.
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019-1951
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21/12/1951 |
Legislação |
Leis |
Fica regulamento o ensino municipal de modo a oferecer aos habitantes do município, sem distinção de raça, classe ou religião.
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018-1951
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21/12/1951 |
Legislação |
Leis |
Fica criado a Diretoria de Obras do Município da Gameleira, que será ocupada em comissão pelo um engenheiro civil, do quadro da Secretaria de Viação e Obras públicas do estado, sem onus para a prefeitura e por nomeação do Prefeitura.
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021-1952
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03/03/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito suplementar, afim de reforçar algumas consignações do orçamento vigente.
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022-1952
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03/03/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o cargo de fiscal auxiliar, como os vencimentos de C$700,00 mensais.
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023-1952
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03/03/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial de C$ 4.800,00 para fazer face as despesas da gratificação mensal de C$400,00, a Sra. Maria Eugenia Cavalcante, conforme resolução da câmara municipal.
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024-1952
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03/03/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica o senhor Prefeito autorizado a abrir crédito um crédito especial.
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025-1952
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03/03/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica o senhor prefeito autorizado a doar ao governo do Estado dois terrenos para a construção de uma maternidade e de um edifício para a coletaria Estadual o residencia do coletor.
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026-1952
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03/03/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a requisitar assistência técnica da 4º região agrícola.
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027-1952
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03/03/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conferir o prêmio de C$ 1.000.00 e C$ 1.500.00 a qualquer pessoa que fizer aproveitamos de suas residencias ou qualquer faixa de terreno disponível, organizando e cultivando a horticultura.
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028-1952
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03/03/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo autorizado a cobrar a taxa de cinquenta centavos anuais, por pé de coco existente em todo o território do município.
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029-1952
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03/03/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica o Poder Executivo autorizado, imediatamente após promulgada e sancionada a presente lei, atualizar diversas taxas constantes do orçamento que não se coadunam com a época atual.
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030-1952
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04/04/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o cargo de fiscal-arrecadador, deste município, com os vencimentos mensais de C$600,00, além da porcentagem, de 15% sobre o que arrecadar.
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031-1952
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04/04/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o cargo de Amanuense, com os vencimentos de C$500,00 mensais
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032-1952
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04/04/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial de C$75,662,30, para fazer face ao pagamento da dívida passiva do município.
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033-1952
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04/04/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto em crédito especial de C$16.468,00, para fazer face ao pagamento de duas máquinas de escrever "Remington".
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034-1952
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04/04/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica criada, nesta cidade, uma Escola de Trabalhos Manuais, denominada D. Maria do Carmo Magalhães Monteiro.
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035-1952
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04/04/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito suplementar.
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037-1952
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12/04/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica elevado de C$400,00, para C$700,00 mensais, os vencimentos do professor de música desta cidade.
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038-1952
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15/04/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o cargo de cabo-zelador do município , com os vencimentos de C$600,00 mensais.
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039-1952
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22/04/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica extinto o Posto de Higiene Municipal, criado pela lei nº 74, de 29 de novembro de 1947, do prefeito de então.
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040-1952
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02/05/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito suplementar.
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041-1952
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02/05/1952 |
Legislação |
Leis |
Todo proprietário ou foreiro de terreno não construído, localizado no perímetro urbano ou suburbano, serão obrigados a construírem muros, não sendo permitido à permanência de cercas.
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042-1952
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02/05/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o cargo de Arquivista desta prefeitura, com os vencimentos de C$500,00 mensais.
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043-1952
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02/05/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica extinto o cargo de servente do posto de Higiene Municipal, em virtude da Lei nº 39, de 22 do corrente, que extinguiu o referido posto.
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044-1952
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28/05/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado de Estadio Municipal "Aviador Djalma rêgo Barros, o campo de esportes da cidade, ora em construção.
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045-1952
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31/05/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial.
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046-1952
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31/05/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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047-1952
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13/06/1952 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município a contrair com o Estado de Pernambuco, um empréstimo de C$1.200.000,00, para execução de serviço de abastecimento de água e dá outras providências.
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048-1952
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22/06/1952 |
Legislação |
Leis |
Ficam denominadas de travessa Heitor Araújo e o mercado público, as travessas onde estão localizadas os prédios de industria alimentícia "LARA" e do cine novo mundo, respectivamente.
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052-1952
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23/08/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito suplementar.
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053-1952
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01/09/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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054-1952
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01/09/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial.
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055-1952
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01/09/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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056-1952
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01/09/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica o Prefeito autorizado a proceder o nivelamento e pavimentação da travessa Heitor Araújo, travessa do mercado e a atual praça da bandeira.
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057-1952
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01/09/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica substituída por praça Governador Agamenom Magalhães, a praça da bandeira.
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058-1952
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05/09/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial.
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059-1952
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05/09/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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060-1952
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05/09/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica cancelada a quantia de C$25.500,00, das consignações e sub-consignações.
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061-1952
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05/09/1952 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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067-1953
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12/01/1953 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua Dr. Sebastião do Rêgo Barros a atual Rua do Lagêdo.
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069-1953
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23/02/1953 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua Inocêncio Morais, a atual Rua da Campina.
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070-1953
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23/02/1953 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua Pedro Morais a atual rua da prainha.
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071-1953
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14/03/1953 |
Legislação |
Leis |
Fica considerado FERIADO MUNICIPAL, o dia 10 de abril, data da emancipação política deste município.
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072-1953
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23/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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073-1953
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23/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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074-1953
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23/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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075-1953
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09/06/1953 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito suplementar.
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078-1953
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18/08/1953 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito suplementar.
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079-1953
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12/09/1953 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial.
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080-1954
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20/03/1954 |
Legislação |
Leis |
Fica autorizada a prefeitura deste município a adquirir a área de terra necessária à construção do grupo escolar Estadual Dr. José Jaime de Queiroz Monteiro, livre e desembaraçada de qualquer ônus.
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081-1954
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20/03/1954 |
Legislação |
Leis |
Permite aos funcionários deste município, ativos e inativos, contraírem empréstimos com a caixa econômica federal de Pernambuco, mediante consignação em folha de pagamento, nos moldes da lei federal nº 1046, de 2 de janeiro de 1950.
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082-1954
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27/04/1954 |
Legislação |
Leis |
Fica considerado de utilidade pública , E. Paroquial deste município.
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083-1954
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30/07/1954 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial.
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084-1954
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30/07/1954 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial, para fazer face às despesas com o pagamento dos funcionários inativos do município.
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085-1954
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30/07/1954 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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086-1954
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30/07/1954 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial.
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087-1954
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30/07/1954 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial.
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088-1954
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11/09/1954 |
Legislação |
Leis |
Fica isento por 5 anos, do pagamento do imposto predial, os prédios residenciais em construção, situados na avenida Luiz Rodolfo, nesta cidade, de propriedade do cidadão José Manoel de Barros e Silva.
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089-1954
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11/09/1954 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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090-1954
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31/08/1954 |
Legislação |
Leis |
Fica concedido um abono de emergência ao funcionalismo municipal, na importância de C$ 300,00 mensal, a começar do dia 20 deste mês.
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091-1954
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25/09/1954 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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001-1955
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16/09/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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092-1955
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24/02/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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093-1955
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30/04/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito deste município autorizado a arrendar os 4 chafarizes do serviço de abastecimento dágua, desta cidade.
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094-1955
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30/05/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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095-1955
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30/05/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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096-1955
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30/05/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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097-1955
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30/05/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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098-1955
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30/05/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito suplementar.
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099-1955
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30/05/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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100-1955
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03/09/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica o Senhor Prefeito autorizado a permutar o terreno onde está localizada a casa nº 152.
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101-1955
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03/09/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito suplementar.
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102-1955
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03/09/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do município autorizado por à venda, pelo o preço mínimo de C$ 40.000,00, o prédio do antigo motor de luz, sito à travessa Heitor Araújo, neste cidade.
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103-1955
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03/09/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 2.000,00 para atender ao pagamento de restituição diversos.
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104-1955
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03/09/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito suplementar, na importância de C$ 180.000,00.
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105-1955
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03/09/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 2.000,00, para atender ao pagamento de restituição a diversos.
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106-1955
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03/09/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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107-1955
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16/09/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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110-1955
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15/10/1955 |
Legislação |
Leis |
Fica o senhor prefeito do município autorizadas do recife, para instalar em nossas as firmas especializadas do recife, para instalar em nossa cidade, estação centro telefônico.
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131-1956
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19/05/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica cancelada a subvenção de C$ 300,00, concedida mensalmente, a Escola Elyvas Levy, desta cidade.
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128-1956
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24/04/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua "Heitor Araújo", à atual rua Joaquim Nabuco.
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129-1956
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19/05/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o cargo de locutor da rádio educadora municipal, com os vencimentos de C$ 800,00 mensais.
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130-1956
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19/05/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica revogada a isenção de imposto predial a taxas, da casa nº 29, vista à rua major Austricliniano e pertencente a Manoel Bento de Santana.
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132-1956
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19/05/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica cancelada a quantia de C$ 79.000,00.
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133-1956
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18/05/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 34.044,00, afim de fazer face ao pagamento, as correntes exercício, aos seguintes funcionários inativos, Manoel Nazaré Malaquias, Maria Santilino de Souza Guimarães e Sebastião da Rocha Moraes.
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134-1956
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19/05/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial na quantia de C$ 14.000,00, afim de fazer face as despesas com a estada de autoridades federais, estaduais e municipais, que verbas a Gameleira, a serviço do Município.
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135-1956
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19/05/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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136-1956
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19/05/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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139-1956
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14/08/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do município autorizado a cobrar 10% do valor cobrado por lata de mel, para animais.
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140-1956
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14/08/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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141-1956
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14/08/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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142-1956
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28/08/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica elevada de C$ 50,00 para C$ 100,00 mensais, a subvenção concedida a caixa escolar "Julio Pires" desta cidade.
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143-1956
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22/09/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do município autorizado a cancelar o pagamento.
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144-1956
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20/10/1956 |
Legislação |
Leis |
Fica revogado o art. 1º da lei nº 143, de 22 de setembro doo corrente ano, na parte a que se refere ao auxílio de C$ 200,00 mensal, a Sra. Maria Arcelina da Silveira.
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159-1957
|
19/10/1957 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo autorizado a auxiliar com a importância de C$ 3.000,00, a embaixada esportiva desta cidade, que disputou e fez jus à taça, 11 de setembro, em Ribeirão, oferta da Prefeitura do Aludido Município.
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162-1957
|
05/11/1957 |
Legislação |
Leis |
Fica terminantemente proibido o uso de papel para pesagem de caras verde, no mercado da cidade.
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165-1958
|
01/02/1958 |
Legislação |
Leis |
Ficam cancelados os débitos dos contribuintes do imposto predial para com a fazenda municipal que até o momento não foram pagos pelos executados e que constam da relação enviada á juízo pela edilidade local, no dia 16 de janeiro deste ano.
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168-1958
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24/05/1958 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito suplementar.
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175-1958
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10/11/1958 |
Legislação |
Leis |
A receita do município de Gameleira, para exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1959.
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180-1958
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02/09/1958 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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181-1958
|
02/09/1958 |
Legislação |
Leis |
Fica cancelada a importância de C$ 150.000,00.
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197-1959
|
04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 500,00. ao delegado de polícia deste município.
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199-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica transferida para a maior Ana Rosa de Souza Guimarães, os proventos de aposentadoria de sua mãe adotiva, já falecida, Maria Santilina de Souza Guimarães.
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176-1959
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15/03/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica extinta a porcentagem variável de 5%, concedida à coletoria Estadual, consignação 8111 - b do orçamento vigente.
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177-1959
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15/03/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada "Santo Antônio de Pádua" a Escola Municipal do Engenho Bom Nome.
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178-1959
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15/03/1959 |
Legislação |
Leis |
Os proventos de aposentadoria da professora Maria Nazareth Malaquias, padrão, quando do seu falecimento, para as suas irmãs maiores Eutrópia e Teófila Malaquias.
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179-1959
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15/03/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o cargo de Encarregado do Matadouro Público desta Cidade, Nível 3.
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180-1959
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21/05/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial.
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181-1959
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21/05/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial.
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182-1959
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21/05/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial.
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183-1959
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21/05/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito suplementar.
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184-1959
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21/05/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito especial.
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185-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica criada um Escola Municipal no Sítio "Ilha dos Carvalhos", nesta cidade.
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186-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o curso "Jardim da Infância", nesta cidade.
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187-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Os referidos guardas passarão a exercer as suas funções nos postos fiscais do município.
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188-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto crédito suplementar.
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189-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica criada uma escola municipal , localizada no colégio "Santa Terezinha", desta cidade.
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190-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica criada a Escola Municipal Dr. João Lopes de Siqueira Santos, destinada ao curso de "Jardim da Infância", nesta cidade.
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191-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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192-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o cargo de professora ajunta, para lecionar na Escola Municipal Dr. João Lopes de Siqueira Santos.
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193-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica extinto o cargo de almoxarifado, criado pela lei nº 174, de 14 de novembro de 1958.
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194-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica concedida sua subvenção de C$ 300,00 mensais à secretaria da junta de alistamento militar deste município.
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195-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o cargo de zeladora do grupo Escolar João Felipe, desta cidade, com os vencimentos de C$ 1.200,00.
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200-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo autorizado a arrendar o prédio localizado à travessa do mercado.
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201-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo a doar à sociedade recreativa 24 de junho, para fins culturais e recreativos.
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202-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica revertido em favor as consignação 8004, alíniea - B a importância de C$ 17.000,00 da consignação 8994 - despesas diversas eventuais.
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203-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo autorizado a arrendar, mediante concorrência administrativa, pelo de quatro anos e seis meses a partir da data da assinatura do contrato, o incrível pertencente ao patrimônio municipal, situado no centro da praça Marquês de Olinda.
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204-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica extinto o cargo de chefe de Escoteiro deste município.
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207-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 1.000,00 ao "Gameleira Esporte Clube", desta cidade.
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208-1959
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04/09/1959 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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215-1959
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31/10/1959 |
Legislação |
Leis |
A receita do Município da Gameleira, para o exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1960.
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219-1960
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22/02/1960 |
Legislação |
Leis |
Ficam aprovados o projeto e orçamento relativo a execução do "Plano de Saneamento Básico para 1960".
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220-1960
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23/05/1960 |
Legislação |
Leis |
Fica proibido o pagamento de trabalhadores diaristas e tarefeiros da prefeitura, fora do recinto de edilidade e pelo Fiscal-Geral.
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221-1960
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23/05/1960 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito especial.
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222-1960
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23/05/1960 |
Legislação |
Leis |
Fica considerado Feriado Municipal o dia 29 de maio de 1960.
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223-1960
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16/08/1960 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado "Rua SEVE-LEITE" a atual Rua Barão de Rio Branco.
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224-1960
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09/09/1960 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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225-1960
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09/09/1960 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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226-1960
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09/09/1960 |
Legislação |
Leis |
Ficam cancelados as dotações referentes as consignações e sub-consignações abaixo.
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227-1960
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09/09/1960 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito suplementar.
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234-1960
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03/12/1960 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do município autorizado a conceder um auxílio.
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235-1960
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03/12/1960 |
Legislação |
Leis |
Ficam revogados os Artigos 4º, 6º e 7º da lei nª 229, de 10 de setembro de 1960, que concede abono de emergência aos funcionários municipais.
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236-1960
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03/12/1960 |
Legislação |
Leis |
Fica cancelada a importância de C$15.000,00, da consignação 8874.
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237-1960
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03/12/1960 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder um abono de festas ao funcionalismo de quatro fixo, exceto os gratificados,na importância de C$ 1.000,00.
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239-1961
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09/03/1961 |
Legislação |
Leis |
Concede uma subvenção mensal de C$ 5.600,00 ao ginásio N. S. da Penha.
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240-1961
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09/03/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder uma subvenção de C$ 1.000,00 a Escola Particular "Allan Kardec", desta cidade.
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241-1961
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09/03/1961 |
Legislação |
Leis |
A prefeitura municipal da Gameleira contribuirá com a importância de C$ 20.000,00, para a compra de carteiras escolares para o Ginásio Nossa Senhora da Penha, desta cidade.
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242-1961
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09/03/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo autorizado a conceder uma subvenção de C$ 1.000,00 mensais a Escola Particular.
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243-1961
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09/03/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica criado a cargo de professor de música, com os vencimentos mensais de C$ 2.800,00.
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244-1961
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09/03/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder
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246-1961
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09/03/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder Executivo municipal autorizado a conceder um auxílio semanal de C$ 200,00, as anciã José Cassimiro da Fonseca.
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248-1961
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12/05/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder, no fim de cada mês, aos funcionários municipais, inclusive instivos e gratificados, um abono de emergência, a partir do 1º de maio corrente até o fim do corrente exercício de 1961.
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249-1961
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27/05/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica atribuída uma porcentagem de 5% no coletor Estadual desta cidade, sobre a arrecadação do imposto de indústrias e profissões, a partir do dia 1º de abril último, correndo as despesas pela consignação 8114. do orçamento vigente.
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250-1961
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27/05/1961 |
Legislação |
Leis |
Ficam perdoados os débitos que tem para com a Fazenda Municipal, relativos a impostos prediais e Texas, bem como dívida ativa de qualquer exercício, os proprietários de casas, as quais foram parcial ou totalmente destruídas pelas enchentes do dia 14 último, nesta cidade.
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251-1961
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22/06/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo autorizado a conceder um auxílio de C$ 3.000,00 ao Dr. Francisco Inácio de Barros.
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252-1961
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22/06/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica isentos do pagamento do impostos / licenças diversas os pequenos concertos em prédios residenciais.
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253-1961
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25/08/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do município autorizado a adquirir por compra, até a importância de C$ 50.000,00, uma caçamba para os serviços de municipalidade, e que esta a venda no departamento de créditos de rodagem (DER).
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254-1961
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25/08/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito municipal autorizado a entrar em atendimento com o departamento de água e energia (DAE) DO Estado de Pernambuco.
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255-1961
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25/08/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do município autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 2.000,00 a Associação Paroquial de Assistência (APA), desta cidade, a partir do dia 1º de janeiro de 1962.
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256-1961
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25/08/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do município autorizado a fornecer fardamento aos escolares pobres do município, para as festividades do dia 7 de setembro.
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257-1961
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25/08/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 2.000,00 ao "Clube das Mães", desta cidade, a partir de 1º de janeiro de 1962.
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258-1961
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25/09/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do município autorizado a perdoar o débito de C$ 2.600,00 que tem para com a fazenda municipal.
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261-1961
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09/10/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito municipal autorizado a auxiliar com a importância de C$ 20.000,00 o jovem João Virgínio do Nascimento, para a compra de sua perna de borracha.
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265-1961
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23/12/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o cargo de supervisor da fiscalização, com os vencimentos mensais de C$ 8.000,00.
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266-1961
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23/12/1961 |
Legislação |
Leis |
Fica criado, neste município, o imposto territorial rural, objeto da emenda constitucional nº 5, à constituição federal.
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267-1961
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23/12/1961 |
Legislação |
Leis |
As professoras Amara Cavalcanti da Rocha, Teresinha Letícia da Silva e Margarida Leite, de quadro de professoras da zona rural e que atualmente estão lecionando na cidade, passam, a partir de 1º de janeiro de 1962, para o quadro de professores da cidade.
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275-1962
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15/02/1962 |
Legislação |
Leis |
Concede o título de cidadão da Gameleira ao Governador Cid Sampaio.
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276-1962
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15/02/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Cicílio Gaudênio da Silva, a Escola de Datilografia desta cidade.
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277-1962
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15/02/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica considerada de utilidade pública a ação paroquial de assistência desta cidade.
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286-1962
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22/03/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do município autorizado a assinar o convênio entre a fundação serviços especial de saúde pública e a prefeitura municipal da Gameleira, para administração do SAAE, da sede do município, mediante as cláusulas I a XII.
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287-1962
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15/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial de C$ 100.00,00, destinado a fazer face às despesas com o pagamento de pessoal variável dos serviços de logradouros públicos.
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288-1962
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15/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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289-1962
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15/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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290-1962
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15/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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291-1962
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15/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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292-1962
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15/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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293-1962
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15/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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294-1962
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15/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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295-1962
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15/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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296-1962
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15/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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297-1962
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18/05/1962 |
Legislação |
Leis |
As taxas de Biqueiro, iluminação pública e limpeza pública, ficam reduzidas para 3% sobre o valor locativo dos prédios residenciais ou comerciais.
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300-1962
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25/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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301-1962
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25/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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302-1962
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25/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica aberto um crédito especial.
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303-1962
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30/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do município autorizo a abrir um crédito especial C$ 50.000,00, destinado a auxiliar a nova Diocese de Palmares.
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304-1962
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30/05/1962 |
Legislação |
Leis |
Fica o prefeito do município autorizado a isentar dos impostos prediais a taxas a casa nº 160, na avenida Luiz Rodolfo, nesta cidade, e perdoar todo débito, inclusive dívida ativa, de qualquer exercício que a referida casa tem para com a fazenda municipal.
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305-1962
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30/05/1962 |
Legislação |
Leis |
A travessa Martins Júnior, passará a denominar-se "Travessa Vereador Durval Lucena".
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506-1970
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30/11/1970 |
Legislação |
Leis |
Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a proceder a proceder a doação de 50 hectares do terreno expropriado pelo decreto nº 37.
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506-1970
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30/11/1970 |
Legislação |
Leis |
Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a proceder a proceder a doação de 50 hectares do terreno expropriado pelo decreto nº 37.
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789-1990
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18/01/1990 |
Legislação |
Leis |
Determina a reversão ao patrimônio público municipal de imóvel doado nos termos da autorização concedida pela lei nº 506, de 30 de novembro de 1970.
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791-1990
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23/02/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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792-1990
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23/03/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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798-1990
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23/02/1990 |
Legislação |
Leis |
Institui normas sobre polícia administrativa do município da Gameleira - CÓDIGO DE POSTURAS.
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800-1990
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11/06/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação e dá outras providências.
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807-1990
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07/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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808-1990
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07/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários público municipais e dá outras providências.
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809-1990
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21/09/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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810-1990
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24/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
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811-1990
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24/09/1990 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal da Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.
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812-1990
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24/09/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativos ao triênio de 1991 à 1993, nos termos da legislação em vigor.
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813-1990
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31/10/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo municipal a reajustar os salários e vencimentos dos Bernabés municipais e dá outras providências.
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815-1990
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13/11/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do executivo municipal a emendar a lei nº 806/90, de 07/08/90 e dá outras providências.
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816-1990
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31/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para reajustar os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
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817-1990
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31/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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818-1991
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15/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências.
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819-1991
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15/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Cria o plano de cargos e carreiras do poder executivo, estabelece o regime jurídico único dos servidores, a política salarial, e dá outras providências.
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820-1991
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15/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto e dá outras providências.
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821-1991
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30/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Denomina Adalberto Medeiros da Silva a Garagem do município.
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822-1991
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19/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Unifica cargos e padrões extintos de servidores aposentados e dá outras providências.
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823-1991
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19/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Estabelece número de vagas de cargos de agentes fiscais de tributos e dá outras providências.
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824-1991
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20/05/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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827-1991
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20/05/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
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828-1991
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13/08/1991 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 3º da lei nº 819/91 e dá nova redação.
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830-1991
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07/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o plano de cargos e carreira dos servidores do poder legislativo e dá outras providências.
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831-1991
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07/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Cria os órgãos da administração da câmara município da Gameleira, cria os cargos de direção desses órgãos e dá outras providências.
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833-1991
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15/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1992 à 1994, nos termos da legislação em vigor.
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834-1991
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15/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Altera os artigos 13 e 16 da lei nº 819, de 15 de janeiro de 1991 e dá outras providências.
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835-1991
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24/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza concessão de abono salarial a servidor público e dá outras providências.
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836-1991
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29/11/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza concessão de abono aos servidores públicos e dá outras providências.
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839-1991
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23/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos e dá outras providências.
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838-1991
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13/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Eleva o percentual do salário família, modificação da lei nº 834/91.
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086-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos cargos que especifica do quadro da câmara municipal.
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840-1992
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29/01/1992 |
Legislação |
Leis |
Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
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841-1992
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28/02/1992 |
Legislação |
Leis |
Concede abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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842-1992
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28/04/1992 |
Legislação |
Leis |
estabelece o valor das diárias para o deslocamento de vereadores e dá outras providências.
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843-1992
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18/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
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844-1992
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18/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de uma área de terreno e dá outras providências.
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845-1992
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18/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos e dá outras providências.
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846-1992
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01/06/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a prefeita municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos do município e dá outras providências.
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847-1992
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01/06/1992 |
Legislação |
Leis |
Autorizam o poder executivo a conceder pensão especial e dá outras providências.
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848-1992
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22/06/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - LNSS - e dá outras providências.
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849-1992
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22/06/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a conceder isenção do IPTU/TSU e dá outras providências.
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850-1992
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01/07/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o prefeito municipal a conceder ABONO SALARIAL aos servidores públicos do município e dá outras providências.
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853-1992
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17/08/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com os FGTS - fundo da garantia por tempo de serviço e dá outras providências.
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854-1992
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17/08/1992 |
Legislação |
Leis |
Adota o dissídio coletivo da categoria de Advogado, decidido pelo tribunal regional do trabalho da 6º região do processo nº DC-TRT - AC. 82/91 e dá outras providências.
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855-1992
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11/09/1992 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial suplementar e dá outras providências.
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856-1992
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11/09/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os servidores públicos e dá outras providências.
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858-1992
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11/09/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os servidores público e dá outras providências.
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859-1992
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11/09/1992 |
Legislação |
Leis |
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1993.
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860-1992
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17/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativo ao quadriênio de 1993 a 1996, nos termos da legislação em rigor.
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862-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso de bem público dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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863-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do executivo municipal a dispensar juros, multas e correção monetária do ISS, exercícios de 1991 a 1992 e dá outras providências.
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864-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do executivo municipal a emendar a lei nº 819, de 15/01/91, Art. 3º e dá outras providências.
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865-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre gratificação adicional para incorporação nos proventos de professoras com o curso do magistério.
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866-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta inciso no Art. 138, da lei nº 837/91, de 13/12/91.
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867-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Estabelece expediente de 6 horas para os cargos de direção e pessoal de secretarias de escolas públicas.
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868-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Altera o § e revoga o § 2º da lei nº 837/91, de 13/12/91 - artigo 83, e dá outras providências.
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869-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre despesas com pessoal de atividades filantrópicas e dá outras providências.
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870-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do poder municipal a conceder subvenção mensal e entidades que especifica e dá outras providências.
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871-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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872-1992
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22/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos e dá outras providências.
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883-1994
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06/04/1994 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a nova política salarial do município, altera as leis 878/93, de 10/11/93 e 838/91, e dá outras providências.
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885-1994
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17/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Tabela de pagamento salarial dos servidores municipal e dá outras providências.
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886-1994
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28/07/1994 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei nº 837/91 de 13/12/91 e dá outras providências.
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889-1994
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08/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
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890-1995
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20/02/1995 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao poder executivo a ceder a câmara municipal da Gameleira, imóvel de patrimônio municipal.
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891-1995
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20/02/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do art. 88 da lei nº 798/90 (código de postura do município da Gameleira e dá outras providências.
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892-1995
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19/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicionais suplementares e dá outras providências.
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893-1995
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29/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências.
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894-1995
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20/10/1995 |
Legislação |
Leis |
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
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895-1995
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20/10/1995 |
Legislação |
Leis |
Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.
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897-1995
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24/11/1995 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos que especifica e dá outras providências.
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898-1995
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24/11/1995 |
Legislação |
Leis |
Contrata prestadores de serviço para escolas públicas da zona rural.
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902-1996
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29/04/1996 |
Legislação |
Leis |
Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde pública e dá outras providências.
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903-1996
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29/04/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria diretoria da escola musical e dá outras providências.
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905-1996
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24/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1997 e dá outras providências.
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907-1996
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26/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o diretor do SSAE da Gameleira, firmar convênio com o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Pernambuco IPSEP.
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908-1996
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27/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alienação de ações e dá outras providências.
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909-1996
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27/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria o cargo de secretário de coordenação da junta de serviço militar no município de Gameleira.
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910-1996
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27/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação à banda musical do município da gameleira e dá outras providências.
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911-1996
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27/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação às ruas localizadas no bairro santa luzia e dá outras providências.
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913-1997
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04/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
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914-1997
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21/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder Executivo a afirmar acordo de Reparcelamento para com fundo de garantia por tempo de serviço.
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915-1997
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24/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos em comissão e dá outras providências.
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916-1997
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24/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização de veículos inseríveis ao uso público e da sucata existente na garagem municipal
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917-1997
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24/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos, define necessidade e dá outras providências.
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918-1997
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06/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.
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919-1997
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06/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
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920-1997
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18/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Faz emenda substitutiva ao Art. 73 e § 1º do regime interno da câmara municipal de vereadores da Gameleira e dá outras providências.
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921-1997
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06/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Faz emenda substitutiva no caput do art. 30 da lei orgânica municipal, elastecendo os períodos das sessões legislativas e dá outras providências.
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922-1997
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16/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências.
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923-1997
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27/05/1997 |
Legislação |
Leis |
Faz doação de uma área de terra mediando 15 m de frente por 30 m de fundo, localizado na Av. José Barracas, ao serviço autônomo de água e esgoto - SAAE.
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924-1997
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03/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Altera e suprime dispositivos da lei nº 886/94 e dá outras providências.
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925-1997
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03/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
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927-1997
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05/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Instigue o conselho municipal de merenda escolar - COMAE e dá outras providências.
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928-1997
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09/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho municipal de educação e dá outras providências.
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929-1997
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08/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Faz doação de uma área de terra medindo 14 m de frente por 28,80 m de fundo, localizado na Av. José Barradas, Á empresa brasileira de correios e telégrafos- ECT.
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930-1997
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05/09/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do município da Gameleira, Estado de Pernambuco o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME e dá outras providências.
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931-1997
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01/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998.
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932-1997
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01/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o quadriênio 1998/2001.
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933-1997
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26/09/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural CMDR e dá outras providências.
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935-1997
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12/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização, regulamentação de permissão de uso e prestação de serviço de transporte coletivo no âmbito do município e dá outras providências.
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923-1998
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27/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. da lei nº 928/97 e providências pertinentes.
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936-1998
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13/02/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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938-1998
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02/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para concessão de abono de valorização do magistério e dá outras providências.
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939-1998
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18/02/1998 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 77 e 79 inciso II e parágrafo 1º do art. 103 da Resolução 002/92.
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940-1998
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18/02/1998 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao artigo 33 da lei orgânica municipal e dá outras providências.
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943-1998
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16/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o plano de cargos e carreira do magistério público municipal e dá outras providências.
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944-1998
|
29/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.
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945-1998
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29/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Introduz modificações na estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências.
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948-1999
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12/04/1999 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei nº 924/97 e dá outras providências.
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949-1999
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26/04/1999 |
Legislação |
Leis |
Institui a instalação de mini - farmácias nas escolas do município, e a realização de exames semestrais de fezes e urinas para os seus respectivos alunos.
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951-1999
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15/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2000 e dá outras providências.
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952-1999
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05/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência Câmara Municipal da Gameleira em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências.
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953-1999
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05/08/1999 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os serviços de transportes público de passageiros por motocicletas aluguel "Motos Táxi" no município da Gameleira e dá outras providências.
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955-1999
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10/08/1999 |
Legislação |
Leis |
Denomina ruas de bairros da cidade da Gameleira e dá outras providências.
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956-1999
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06/09/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação, alteração de nomenclatura e extinção de cargos de provamento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Gameleira - PE.
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957-1999
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27/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de crédito para os servidores públicos Municipais.
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961-2000
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21/01/1999 |
Legislação |
Leis |
Cria o serviço autônomo de água e esgoto e dá outras providências.
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962-2000
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05/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre contratações temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
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965-2000
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05/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Denomina o centro de atividades de Idoso e dá outras providências.
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966-2000
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05/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece normas para as eleições de membros do conselho tutelar dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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967-2001
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01/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Reforma o Art. 12 da Lei Nº 953/99, de 06/08/1999, impondo-lhe nova redação.
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969-2001
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27/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e cultuais e dá outras providências.
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970-2001
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31/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município da Gameleira - PE, e dá outras providências.
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971-2001
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04/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do município de Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício 2002 nos termos no inciso II do Art. 165 da constituição Federal do Brasil, LC nº 101/00 e dá outras providências.
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973-2001
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04/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Faz opção pelo Art. 63 da LFR nº 101 e dá outras providências.
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974-2001
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03/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determinam outras providências. - " Bolsa Escola"
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975-2001
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03/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho de alimentação escolar CAE - do município da Gameleira e dá outras providências.
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976-2001
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03/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria a a Escola Municipal de Música e Artes Cénicas confere-lhe denominação e dá outras providências.
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981-2002
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10/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Gameleira de Pernambuco, para o exercício 2003, nos termos do art. 165, § 2º da constituição federal do Brasil, LCN Nº 101/00, e dá outras providências.
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982-2002
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12/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água da autarquia municipal - SAAEG e dá outras providências.
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983-2002
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14/08/2002 |
Legislação |
Leis |
Cria a secretaria municipal de agricultores e pecuária e dá outras providências.
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985-2002
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26/11/2002 |
Legislação |
Leis |
Esta lei tem por objetivo determinar nomes para bairros, avenidas, ruas, praças, logradouros, etc.
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986-2002
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27/11/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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987-2002
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14/11/2002 |
Legislação |
Leis |
Modifica a estrutura administrativa da prefeitura municipal da Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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991-2003
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13/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Faz doação à igreja evangélica assembléia de Deus em Gameleira, de um terreno medindo 7.269,27 m2, da rua 06 de março, desta cidade, impondo-lhe cláusula restritiva.
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992-2003
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13/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências.
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995-2003
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26/11/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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997-2004
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23/03/2004 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da lei Nº 912/97, e dá outras providências.
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998-2004
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19/03/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências.
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999-2004
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06/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco para o exercício 2005 nos termos do Art. 165 § 2º da constituição federal do Brasil, L C nº 101/00 e dá outras providências.
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1001-2004
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28/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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1004-2005
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28/02/2005 |
Legislação |
Leis |
Define a estrutura e organização do poder executivo municipal, dispõe sobre a competência das secretarias municipais, e dá outras providências.
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1005-2005
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27/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Faz emenda substitutiva ao Art. 76 da resolução nº 002/92 e dá outras providências.
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1006-2005
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27/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal da Gameleira em operações de crédito para os funcionários e Vereadores e dá outras providências.
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1007-2005
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31/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 24 da Lei Municipal nº 944/98 e dá outras providências.
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1008-2005
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31/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de créditos para os servidores Municipais e dá outras providências.
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1009-2005
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31/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome à Praça da Matriz e dá outras providências.
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1010-2005
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31/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Faz emenda substitutiva à alínea "g" do Inciso VII do Art. 11, da lei orgânica do Município e dá outras providências.
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1016-2005
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12/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste da tarifa da água da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Gameleira - SAAEG - e dá outras providências.
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1017-2005
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12/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.
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1169-2018
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28/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em saúde (PVVS), no Município da Gameleira - PE, e dá outras providências.
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1175-2018
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09/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria a Casa da Juventude no Âmbito do Município da Gameleira da Gameleira/PE, e dá outras providências.
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1176-2018
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09/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ no Âmbito do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências.
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1177-2018
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09/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal da Gameleira/PE em operações de crédito para os servidores públicos do Município, e dá outras providências.
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1178-2018
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09/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Gameleira - REFIS MUNICIPAL 2018, no Âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências.
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1179-2018
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09/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Divino Amor - CFNSDA - Ações Sociais, e dá outras providências.
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1172-2018
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20/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o nome do Bairro das Pedreiras, para Bairro São Sebastião, em nosso Município e dá outras providências.
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1173-2018
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20/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação da Feira Cultural do Bairro Santa Luzia e dá outras providências.
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1185-2019
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08/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 1170/2018, e dá outras providências.
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1155-2017
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09/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades da Academia das Cidades, e dá outras providências.
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1156-2017
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27/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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1157-2017
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24/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Município na execução do projeto mais médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes.
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1158-2017
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16/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Delega competência para o ordenamento de despesa no Município da Gameleira e dá outras providências.
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1161-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do programa de segurança alimentar e nutricional "Alimentação é Vida", no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências.
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1162-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da secretaria de desenvolvimento social e política pública para a mulher, juventude e emprego da Gameleira, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
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1163-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui em caráter emergencial e temporário o aluguel social no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências.
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1164-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências, no âmbito do Município de Gameleira - PE.
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1165-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a realização de atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Gameleira.
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1166-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município da Gameleira e dá outras providências.
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1167-2017
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26/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o orçamento fiscal e de seguridade social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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1168-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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1170-2017
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02/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Gameleira, fundo Municipal e entidades supervisionadas para o exercício de 2017.
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1170-2018
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07/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, comércio ambulantes da nossa cidade, cultura e esportes em parte de via pública municipal, por meio do estabelecimento de seu trecho denominado Avenida do Lazer nos domingos e feriados no Município da Gameleira PE, e dá outras providências.
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1187-2019
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19/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências.
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1186-2019
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19/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei 1.033, de 08 de janeiro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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1171-2018
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21/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao Art. 4ª da Lei Municipal nº 1.153/2016.
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1069-2009
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01/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Define normas atualizando o mecanismo de utilização da verba indenizatória de apoio ao Gabinete para o exercício parlamentar dos Vereadores da Gameleira e dá outras providências.
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1070-2009
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01/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2010 do Município de Gameleira e dá outras providências.
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1101-2012
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01/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Letra Viva - Gameleira Alfabetizada e dá outras providências.
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1102-2012
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01/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Mãos Dadas: Escolas Abertas à Comunidade e dá outras providências.
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1106-2012
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26/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos autárquico e institui o Programa "Água para todos" e dá outras providências.
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1107-2012
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26/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do anexo I da Lei Municipal nº 1.100, de 29 de dezembro de 2011 e disciplina as demais situações entre outras providências.
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1111-2013
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20/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a prover transporte para estudantes matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências.
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1112-2013
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20/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Instala o setor de licitações e contratos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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1113-2013
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20/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a solicitação, requisição e cessão de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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1114-2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Adota o valor do salário mínimo nacional, reajustado pelo decreto nº 7.872/2012 e dá outras providências.
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1115-2013
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09/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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1116-2013
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11/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal mecanismo de natureza financeira e contábil, e dá outras providências.
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1117-2013
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21/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de Gameleira, a participar do Consórcio Intermunicipal Portal da Mata Sul - Portal Sul Consórcio, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram os municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré, todos do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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1118-2013
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21/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como "organizações sociais" e dá outras providências.
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1122-2013
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12/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina centro de fisioterapia Pr. João Gomes da Silva, o centro municipal de fisioterapia e dá outras providências.
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1123-2013
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12/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública municipal a loja maçônica guardiões da luz nº 64 e dá outras providências.
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1124-2013
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12/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro de Santa Luzia e dá outras providências.
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1125-2013
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23/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do conselho municipal de assistência social - CMAS e revoga a Lei Municipal nº 918/97, e dá outras providências.
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1126-2013
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23/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Fundo Municipal de assistência social e seu funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 919/97 e dá outras providências.
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1127-2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde da administração pública municipal.
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1128-2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina a creche da vila Nova de Professora Nadir de Barros e Silva e, dá outras providências.
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1129-2014
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21/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável - Bolsa Reciclagem.
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1130-2014
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21/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "Mototaxista", serviço comunitário de rua "Motoboy" e transporte de mercadorias "Moto-frete" e contém outras disposições.
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1159-2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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1131-2014
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29/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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1019-2006
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21/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no Município da Gameleira e dá outras providências.
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1020-2006
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21/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Municipal de Estágio supervisionado, e dá outras providências.
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1021-2006
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03/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Estabelece no âmbito do Município da Gameleira, calendário de pagamento do servidor público, e dá outras providências.
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1022-2006
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03/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder executivo a proceder ao rateio das verbas recebidas não gastas oriundas do FUNDEF, e dá outras providências.
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1023-2006
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03/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 989, de 02/05/2003, e dá outras providências.
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1024-2006
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18/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Municipal de Interesse Social "Morada Feliz", doações de terrenos de propriedades do Município e dá outras providências.
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1025-2006
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18/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.
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1027-2006
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29/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar da Câmara Municipal de Gameleira e dá outras providências.
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1029-2006
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27/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento municipal, crédito especial e dá outras providências.
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1031-2006
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29/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o vencimento básico e concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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1035-2007
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05/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta, na área da saúde, possibilita a efetivação dos agentes comunitários de saúde, contratados temporários n aforma do previsto parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.
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1036-2007
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05/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta, na área da saúde, possibilita a efetivação de agentes de combate as endemias, contratados temporariamente, na forma do previsto parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional mº 51, de 14 de fevereiro de 2006.
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1037-2007
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05/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores públicos municipais, componentes do quadro efetivo do Município da Gameleira, no mês de aniversário do servidor.
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1038-2007
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05/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.
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1039-2007
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05/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 3º da Lei nº 1022/2006 e dá outras providências.
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1043-2007
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04/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 87 da Lei Municipal nº 837/91, Estatuto dos servidores públicos civis e dá outras providências.
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1093-2011
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19/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.036, de 05 de abril de 2007, dispõe sobre a remuneração e fixação do vencimento básica dos ACE's - Agentes de Combate as endemias e dá outras providências.
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1094-2011
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29/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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1096-2011
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28/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a alienação dos bens móveis inservíveis através de leilão nos moldes da Lei 8666/93 e dá outras providências.
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1097-2011
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28/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Escola Municipal da Usina Cachoeira Lisa e dá outras providências.
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1100-2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores do magistério do Município e dá outras providências.
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1103-2012
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16/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.031/2006, concede reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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1104-2012
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30/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa-Escola Associado a ações Sócio-Educativas e dá outras providências.
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1134-2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos Agentes de Combate a Endemias da administração pública municipal.
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1030-2006
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29/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.021/2006, e dá outras providências.
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1092-2011
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19/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.035 de 05 de abril de 2007, dispõe sobre a criação da gratificação de Desempenho de Atividade, a fixação do Vencimento Básico e o adicional de insalubridade aos ACS's - Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
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1105-2012
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30/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de políticas integradas de saúde, denominado Programa Preventivo de Saúde, Serviços de Amparo e Proteção à infância e juventude e dá outras providências.
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759-1989
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23/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos do Município e dá outras providências.
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760-1989
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24/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Institue os Feriados Municipais e dá outras providências.
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761-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos do Município e dá outras providências.
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762-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a comprar um terreno na Rua 06 de março e dá outras providências.
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763-1989
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06/03/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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764-1989
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21/03/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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765-1989
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28/03/1989 |
Legislação |
Leis |
Institui o imposto sobre a transmissão "Inter-vivos" de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências.
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1075-2010
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Lei geral do simples Municipal em conformidade com os artigos 146 III, d, 170 IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123/06 e dá outras providências.
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766-1989
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28/03/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementar e dá outras providências.
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767-1989
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28/03/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a restruturação administrativa do Município e dá outras providências.
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768-1989
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28/04/1989 |
Legislação |
Leis |
Institui nomes de ruas existentes no "Projeto Casa Própria" I, e dá outras providências.
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769-1989
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28/04/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para alienação de terreno e dá outras providências.
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770-1989
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28/04/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autoriza~]ao para alienar uma sucata de ferro velho e dá outras providências.
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771-1989
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20/06/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências.
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772-1989
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06/06/1989 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a desmembrar uma área de terreno e dá outras providências.
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773-1989
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20/06/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste de 45% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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774-1989
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13/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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775-1989
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17/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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776-1989
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21/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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777-1989
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26/09/1989 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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779-1989
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25/10/1989 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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780-1989
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07/09/1989 |
Legislação |
Leis |
Dá nova denominação ao Clube Recreativo da Prefeitura.
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781-1989
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10/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal da Gameleira - Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.
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782-1989
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10/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimentos, relativos ao Triênio de 1990 à 1992, nos termos da Legislação em vigor.
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783-1989
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07/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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784-1989
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13/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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785-1989
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22/12/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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786-1989
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22/12/1989 |
Legislação |
Leis |
Reajuste os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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1076-2010
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Município da região para fins de constituição do Consórcio Público dos municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências.
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787-1989
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22/12/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do IPTU, ISS, taxas e tarifas do Município e dá outras providências.
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788-1989
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22/12/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para alienar o terreno adquirido por doação pela Usina Estreliana e dá outras providências.
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778-1989
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26/09/1989 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
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1077-2010
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23/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Gameleira/PE e dá outras providências..
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830-1991
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07/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Plano de Cargos e carreira dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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873-1993
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05/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abono salarial para os servidores públicos e dá outras providências.
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874-1993
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15/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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875-1993
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12/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei nº 862/92 e torna sem efeito contrato de concessão de uso de bens públicos de imóveis que especifica e dá outras providências.
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901-1996
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29/04/1996 |
Legislação |
Leis |
Atribui gratificação ao professorado do primeiro e do 1º grau menos e dá outras providências.
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912-1997
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22/01/1997 |
Legislação |
Leis |
Reorganiza o organograma funcional e o quadro de pessoal do Poder Executivo, bem como, o plano de cargo e carreira e a política salarial, cria e extingue cargos e dá outras providências.
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1078-2010
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23/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Reorganiza o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município da Gameleira e dá outras providências.
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1079-2010
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23/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público municipal da Gameleira.
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1080-2010
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28/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Fixa como quantum para fins de obrigações de pequeno valor, o valor do maior benefício do regime geral de previdência social, para efeito do que estabelece a Emenda Constitucional 62/2009 que deu nova redação ao art. 100 da Constituição Federal c/c as disposições do art. 2º do Decreto nº. 6.765/2009.
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1081-2010
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28/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui Feriado Municipal em virtude da Emancipação Política, revoga o Inc. III da Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências.
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1082-2010
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28/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o Feriado Municipal em virtude da Festa da Graviola, acrescenta o Inc. IV na Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências
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1083-2010
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16/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
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1084-2010
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26/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com Cláusula de Confissão junto a Receita Federal do Brasil, referente a débito de Contribuições Previdenciárias da Câmara Municipal de Gameleira e dá outras providências.
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1086-2010
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29/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de Gameleira para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências.
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1088-2010
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29/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano Municipal de Educação da Gameleira - PME e dá outras providências.
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1090-2010
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10/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo da Gameleira a celebrar convênio com a POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria e dá outras providências
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1091-2010
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10/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município da Gameleira á Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências.
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1087-2010
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29/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Define e/ou atualiza a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde detalhando as atribuições e competências nos diversos níveis de gerência.
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1002-2004
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05/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gameleira, para o exercício financeiro de 2005.
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1003-2005
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28/02/2005 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios remuneratórios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipais do Município da Gameleira e dá outras providências.
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1013-2005
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13/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal e aos artigos 8º da Resolução nº 002/92.
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1015-2005
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30/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2006.
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1011-2005
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05/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências.
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1170-2017
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02/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura de Gameleira, fundo Municipal e entidades supervisionadas para o Exercício de 2017.
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837-1991
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13/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município da Gameleira-PE.
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989-2003
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02/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Regime próprio de previdência Municipal da Gameleira, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
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990-2003
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16/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício 2004 nos termos do Art. 165 § 2° da Constituição Federal do Brasil, LC n° 101/00 e dá outras providências.
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996-2003
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05/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Gameleira-PE, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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995-2003
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26/11/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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1181-2018
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10/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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1196-2019
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30/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias integrantes do quadro de servidores municipais da Gameleira/PE, e dá outras providências.
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1197-2020
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16/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2020 e dá outras providências.
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1206-2021
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31/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB, do Município da Gameleira/PE, nos termos do artigo 2012-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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1207-2021
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07/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o funcionamento e a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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1208-2021
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07/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2021 e dá outras providências.
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1205-2021
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13/05/2021 |
Legislação |
Leis |
"Institui as Cores Oficiais do Município de Gameleira e dispõe sobre a utilização de símbolos municipais e identificações de bens públicos e ações do governo municipal, e dá outras providências. ''
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1202-2021
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31/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece gratificação por desempenho para os profissionais de saúde da atenção básica no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
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1203-2021
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31/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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1204-2021
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31/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública Municipal Gameleira Esporte Clube passo a passo.
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1214-2021
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29/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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1211-2021
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29/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dá outras providências.
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1212-2021
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29/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as mulheres e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências.
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1191-2019
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26/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a desafetação e doação de área urbana de sua propriedade, para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Gameleira - PE, e dá outras providências.
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1193-2019
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03/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 2020/2021 do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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1194-2019
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03/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município da Gameleira para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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1195-2019
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04/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias", e dá outras providências
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1198-2020
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06/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências
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1221-2022
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04/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da CF, conforme a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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1220-2022
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04/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria conselho municipal de cultura - CMC e fundo municipal de cultura - FAC e dá outras providências.
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1219-2022
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04/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da ouvidoria geral do município de Gameleira/PE, e dá outras providências.
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1218-2022
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02/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2022 e dá outras providências.
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1222-2022
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13/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1228-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município da Gameleira para 2002, e dá outras providências.
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1225-2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 944/98 que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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1227-2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o § 1º, do Art. 3º, da Lei nº 1.212 de 29 de dezembro de 2021 (Salário do Cargo de Coordenador do Setor de Políticas Públicas para as Mulheres).
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1224-2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar municipal e dá outras providências.
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1226-2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.135/2015 - Lei de Organização da Estrutura Administrativa Municipal, por meio da Instituição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
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1223-2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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964-2000
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29/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios remuneratórios do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município da Gameleira e determina providências pertinentes.
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1234-2023
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15/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a proteção aos animais prevista no art. 225, § 1º, inc. VII, da CF/88 no âmbito do município de Gameleira/PE.
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1235-2023
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16/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal de no 1.215/22 e cria cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Gameleira, a Casa Marquês de Olinda, e dá outras providências".
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1236-2023
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15/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO Dó MAIOR e dá outras providências.
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1237-2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de créditos fiscais - Refis/2023 e dá outras providências.
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1238-2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Concede revisão salarial aos servidores efetivos e inativos da Câmara Municipal da Gameleira.
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1240-2023
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27/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a concessão das condecorações de "Honra ao Mérito Estudantil", "Honra ao Mérito Docente", "Honra ao Mérito Desportivo" e "Moção de Reconhecimento Público".
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1239-2023
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27/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de gestor escolar das escolas municipais observando sobre os instrumentos de avaliação de mérito e desempenho.
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1241-2023
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13/06/2023 |
Legislação |
Leis |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG QUALIVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1243-2023
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21/06/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1242-2023
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21/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a atualização do PISO salarial profissional do magistério público da educação básica do Município da Gameleira para 2023, regulamentado pela Lei Federal nº 11.738/2008, Portaria nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, do Ministério da Educação.
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1248-2023
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01/09/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1250-2023
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06/09/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO.
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1244-2023
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01/09/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
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1245-2023
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01/09/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
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1246-2023
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01/09/2023 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DA GAMELEIRA.
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1247-2023
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01/09/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1251-2023
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21/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — COMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 — Estatuto
da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
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1252-2023
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21/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional
127/2022.
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1259-2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Leis |
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1261-2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Estágio para estudantes no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
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1262-2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1258-2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1257-2024
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13/03/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA - PE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1260-2024
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23/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Autorizar o Poder Executivo Municipal ao pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município em decorrência de decisões judiciais relativas ao
cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do Fundef/ Fundeb no âmbito do Município de Gameleira/PE.
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1263-2024
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28/05/2024 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.258, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1215-2022
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16/02/2022 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1216-2022
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06/05/2022 |
Legislação |
Leis |
REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1266-2024
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08/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Gameleira Pernambuco e dá outras providências.
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1267-2024
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08/08/2024 |
Legislação |
Leis |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O
PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1268-2024
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08/08/2024 |
Legislação |
Leis |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1269-2024
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14/08/2024 |
Legislação |
Leis |
"Modifica a redação do artigo 13 da Lei nº 1.259, de 27 de março de 2024."
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1271-2024
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27/08/2024 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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