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Legislativo

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Última atualização realizada em: 12/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
007-2022	08/12/2022	Legislativo	Resolução	Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Poder Legislativo do Município da Gameleira-PE.	Visualizar
008-2022	08/12/2022	Legislativo	Resolução	Autoriza o poder legislativo a realizar a doação de bens móveis à entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos, com sede no município da Gameleira-PE.	Visualizar
002-2022	18/03/2022	Legislativo	Resolução	Estabelece a Estrutura Administrativa e Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Gameleira, a Casa Marquês de Olinda.	Visualizar
005-2022	15/06/2022	Legislativo	Resolução	DISCIPLINA A ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA.	Visualizar
006-2022	17/11/2022	Legislativo	Resolução	Dispõe sobre a análise, também pelo plenário, da prestação de contas do Poder Executivo do Município da Gameleira, referente ao exercício de 2017.	Visualizar
007-2022	08/12/2022	Legislativo	Resolução	REGULAMENTE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA GAMELEIRA - PE.	Visualizar
001-2018	18/05/2018	Legislativo	Resolução	Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de pessoal do Poder Legislativo.	Visualizar
002-2018	18/05/2018	Legislativo	Resolução	Institui os valores de remuneração para Cargo Extintos de Zelador e Assessor Legislativo.	Visualizar

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