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Processo de Licitação nº 1/2021

Informações da Licitação nº 1/2021

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal da Gameleira

Processo

1/2021

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2021

Objeto da Licitação

Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público e Municipal e as suas respectivas repercussões na seara cível, para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Gameleira, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica.

Data do processo

06/01/2021

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal da Gameleira

Data de abertura:

06/01/2021

Hora de abertura

08:00

Valor orçado

R$ 162.231,00

Valor adjudicado

R$ 120.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_243_2021_1_945335.pdf	Abrir URL	http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/243/LICON_Edital_243_2021_1_945335.pdf
2	Parecer Jurídico 1720450407_pl-001.2021--processo-de-inexigibilidade--parecer-juridico.pdf	Abrir URL	http://transparencia.camaragameleira.pe.gov.br/uploads/5185/1/licitacao/2021/1/1720450407_pl-001.2021--processo-de-inexigibilidade--parecer-juridico.pdf
2	Contrato nº 1/2021 http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/243/LICON_Contrato_243_2021_001_951515.pdf	Abril URL	http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/243/LICON_Contrato_243_2021_001_951515.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	11.620.053/0001-21	FRAZAO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 120.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
1/2021	11.620.053/0001-21	FRAZAO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS	07/01/2021	07/01/2022	R$ 120.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 1/2021

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 07/01/2022 a 07/07/2022 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, uma vez que nossos servidores já estão familiarizados com os serviços prestados pela contratada, que ?diga-se de passagem? estão sendo prestados de forma bastante eficiente, sem haver qualquer fato que desabone a conduta e a eficácia do objeto contratado. Valor: R$ 120.000,00
2º Termo Aditivo Vigência: 07/07/2022 a 07/07/2023 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: Informa-se a importância de dar continuidade ao contrato para atender as demandas solicitante, além da essencialidade em continuar com a prestação dos serviços, haja vista a vantajosidade da contratação, uma vez que a contratada já está familiarizada com a execução do contrato, de modo a eliminar custo à administração pública municipal e consequentemente pela grande importância do objeto para se manter o objeto contratual. Valor: R$ 120.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
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